Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação – FUNDETEG

CNPJ: 00.743.928/0001-66

Finalidade:

 
– Incrementar as atividades científicas e tecnológicas que promovam o desenvolvimento sócioeconômico-cultural do Estado;
– Desenvolvimento da pesquisa e experimentação cientifica e tecnológica;
– Ampliação da capacitação de recursos humanos de interesse do desenvolvimento do Estado;
– Pesquisa cientifica e tecnológica voltada para a geração e desenvolvimento da tecnologia nacional;
– Pesquisas relacionadas com a adaptação ou absorção da tecnologia;
– Implantação, reequipamento ou ampliação de laboratórios, de unidades piloto experimentação tecnológica e do controle de qualidade; e
– Ampliação e atualização da infraestrutura para área de Ciência e Tecnologia (equipamentos e bibliografia).

Coordenação:

 
– Secretário de Ciência e Tecnologia e Inovação ; e
– Secretário Executivo do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.

Ordenador de Despesa: SECTEC – Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação

Legislação:

– Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012 – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

 – Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008 – Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica;

–  Lei nº 15.202 de 23 de maio de 2005–  Confere nova redação ao art. 5º da Lei nº 11.075, de 19 de dezembro de 1989, e dá outras providências

– Lei nº 13.293 de 05 de junho de 1.998 que introduz alterações  nas Leis nºs 9.951, de 23 de dezembro de 1985, e 11.075, de 19 de dezembro de 1989, e dá outras providências

– Lei complementar nº 21, de 09 de maio de 1997 – Altera a -Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 1989,na parte que especifica.

– Lei complementar nº 17, de 11 de setembro de 1995 – Altera a redação do inciso IV  do  art. 3º da Lei Complementar nº 1, de 19  de dezembro de 1989.

– Lei nº 11.075 de 19 de dezembro de 1.989 que modifica a Lei nº 9.951, de 23 de dezembro de 1985, e dá outras providências

-Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 1989 – Institui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás – SECT-GO e dá outras providências.

 
– Lei nº 9.951 de 23 de dezembro de 1.985 que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Goiás – FUNDETEG.

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