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Processo Corporativo: Folha de Pagamento
Definição: Sistemática do Poder Executivo, responsável por analisar, aprovar, controlar e incluir lançamentos financeiros dos servidores públicos estaduais, mantendo atualizados os cadastros, tabelas, rubricas e unidades administrativas, conforme normas legais.
Legislação:
– Lei nº 15.599, de 31 de janeiro de 2006 e publicada em 31/01/2006
– Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011 e publicada em 02/12/2011
– Lei nº 17.511, de 22 de dezembro de 2011 e publicada em 10/01/2011
– Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001 e publicada em 23/01/2011
– Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 e publicada em 29/02/1988
– Decreto nº 3.620, de 15 de março de 1991 e publicado em 15/03/1991
– Decreto nº 4.639, de 09 de fevereiro de 1996 e publicado em 15/02/1996
– Decreto nº 4.652, de 13 de março de 1996 e publicado em 18/03/1996
– Decreto nº 7.398, de 08 de julho de 2011 e publicado em 13/07/2011
– Instrução Normativa nº 05/2012 – GAB, de 17 de junho de 2012
– Instrução Normativa nº 06/2012 – GAB, de 14 de junho de 2012
Documentação:
Projeto de Otimização:
– Relatório de Otimização de Processos
– Proposta de Melhoria
Responsável pelo Processo:
SEGPLAN – Gerência Central da Folha de Pagamento
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