Com abertura do secretário Sérvulo Nogueira, primeiro evento apresentou o programa de transição para a Lei 14.133, a regulamentação estadual e a operacionalização do novo sistema de contratações (Sislog)

A primeira etapa do 'Encontro com a Central de Compras', da Secretaria de Estado da Administração (Sead), ocorreu na tarde desta segunda-feira (6/2), com transmissão ao vivo pelo YouTube e mais de 500 participantes. O secretário Sérvulo Nogueira fez a abertura do evento, ressaltando a importância do início da transição para o novo sistema de compras, o Sislog, já nos moldes da nova lei de licitações. "É um momento importante da administração estadual, quando iniciamos efetivamente a transição para o Sislog. A implantação do novo sistema já nos moldes da nova legislação é um fato relevante e essencialmente transformador do processo da melhoria da gestão estadual", destacou.

O titular da Sead enfatizou que o novo regramento “insere novas obrigações e novas formas de contratação que melhoram o processo da gestão pública”, comentou Sérvulo Nogueira ao falar das mudanças apresentadas na Lei 14.133 que, ao acrescentar instrumentos fundamentais para administração, como a exigência de estudo técnico preliminar para aperfeiçoar a definição de parâmetros para a contratação, confere mais eficiência nas aquisições feitas pelo Estado.

O Encontro com a Central de Compras é uma série de quatro eventos, coordenados pela Superintendência Central de Compras Governamentais da Sead, para preparar todos os servidores que lidam com contratações governamentais para a transição da nova lei federal, que passará a valer a partir de abril. Os encontros discutirão o novo regramento, o decreto estadual que regulamenta a lei em Goiás e a operacionalização do novo sistema de contratações do Governo de Goiás, o Sislog.

Em Goiás as contratações públicas já vinham passando por mudanças, antes mesmo da nova legislação federal, graças ao projeto Transformação das Compras Governamentais, que trouxe maior qualidade e celeridade às licitações, por meio do uso de ferramentas de governança e gestão das contratações. O Sislog, que substitui o sistema compras.net, surgiu neste contexto e recebeu os ajustes de acordo com as novas regras impostas pela Lei federal nº 14.133.

Desde o lançamento do novo sistema, em agosto passado, a Escola de Governo já capacitou 530 servidores, de 42 órgãos, nas etapas Preparatória e Dispensa Eletrônica. O Sislog estará disponível a partir da próxima semana para quem já passou pela formação e está apto a operacionalizar o novo sistema e novas turmas serão abertas, com formação EaD, até que todos os servidores estejam capacitados.

Novos encontros

O primeiro evento da série teve a participação do superintendente Central de Compras Governamentais e Logística, Ândrei Oliveira, e foi conduzido pela gerente Central de Contratos Deyse Lucidy. Os demais eventos do 'Encontro com a Central de Compras' serão realizados nos dias 8, 10 e 13 deste mês, todos em formato digital e mediante inscrição no Portal do Aluno, da Escola de Governo.

Os próximos encontros vão abordar as novas regras da fase de planejamento da contratação, que constam no Decreto Estadual 10.207/2023, passando ainda pelas normas referentes à dispensa eletrônica e finalizando com um debate sobre a atuação dos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos processos de contratações públicas.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás