DETRAN – Legislação 2006 a 2010
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Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Lei nº 16.915 de 29 de janeiro de 2010 – Altera a Lei nº 16.272/08, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Lei nº 16.914 de 29 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN.
– Lei nº 16.305 de 04 de julho de 2008 – Altera a Lei nº 16.272/2008, na parte que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Governadoria e do DETRAN.
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Lei nº 15.723, 29 de junho de 2006 – Introduz alterações no Anexo XXXIII, da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003 – Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, e dá outras providências.
• Cria a Gerência de Contratos e Convênios, Gerência de Atendimento aos Despachantes, Gerência de Ouvidoria e os respectivos cargos.
