DEFENSORIA – Legislação 2015
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Defensoria Pública do Estado de Goiás
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.
– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
– Portaria nº 249/2015 – Altera a estrutura básica na Portaria nº102/2015, do Padrão de Atendimento Vapt-Vupt.
– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Portaria nº 001/2015 – A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista também o disposto na Portaria nº 063/2015 – Gabinete, e, ainda, considerando que a Corregedoria-Geral é órgão de fiscalização da atividades funcional e da conduta dos integrantes e dos servidores da instituição. Págs. 01, 02 e 03.
– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.
– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.
– Resolução CSDP nº 001, de 15 de maio de 2015 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Págs. 03, 04 e 05
– Decreto nº 8.355, de 30 de abril de 2015 – Altera o Regulamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto no 7.636, de 05 de junho de 2012.
– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
