Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás
DECRETO Nº 8.670, DE 15 DE JUNHO DE 2016 – Concede a Medalha de Mérito “Soldado do Fogo” aos militares que especifica
DECRETO Nº 8.667, DE 15 DE JUNHO DE 2016 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI– e dá outras providências
LEI Nº 19.326, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 19.274, DE 28 DE ABRIL DE 2016 – Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica.
DECRETO Nº 8.591, DE 09 DE MARÇO DE 2016 – Introduz alterações no Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto nº 7.005, de 30 de setembro de 2009.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 046, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -, no valor de R$ 1.446.820,97.
Lei nº 17.682, de 28 de junho de 2012 – Altera as Leis nºs 11.383, de 28 de dezembro de 1990, e 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que dispõem sobre as promoções dos oficiais da ativa e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, respectivamente, e a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. (Art. 5º). LEI Nº 18.958, DE 16 DE JULHO DE 2015 – Altera o art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores – efetivo exercívio Militares e Bombeiros
Decreto nº 7.404, de 17 de julho de 2011 – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Lei nº 17.658, de 05 de junho de 2012 – Institui, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, o acompanhamento psicológico a policiais militares e a bombeiros militares em via de passarem à inatividade e dá outras providências.
Decreto nº 7.360, de 02 de junho de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.
Decreto nº 7.215, de 10 de fevereiro de 2011 – Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “c”, 14, 14.3; art. 7º, I, “t”, 3; e anexo I, III, n, 3).
Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010 – Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006 – Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas.
Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005 – Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública e dá outras providências.
Lei nº 14.012, de 18 de dezembro de 2001 – Institui Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros Militar e no Gabinete Militar da Governadoria do Estado de Goiás.
Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1999 – Dispõe sobre a natureza das funções exercidas por polícias militares e bombeiros militares na Secretaria da Segurança Pública e Justiça.
Lei n° 11.866, de 28 de dezembro de 1992 – Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás.
Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991 – Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado.
Lei n° 11.383, de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativado Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 17.706,de 09de julho de 2012 – Estende ao pessoal que especifica o benefício previsto no art. 1º, inciso III, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006
Decreto nº 8.074, de 13 de janeiro de 2014 – Altera dispositivo do Decreto nº 3.588, de 14 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
