Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR

LEI DE CRIAÇÃO:  Lei nº 9.489 19 de junho 1984// Decreto n° 3.822 de 10 de julho de 1992

TELEFONE DE CONTATO: (62) 3201-5547

E-MAIL:   anita.martins@goias.gov.br

ENDEREÇO:  Rua 82 nº 400 – Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 5º andar – S. Central

QTDE MEMBROS EXECULTIVO: 7

QTDE MEMBROS SOCIEDADE:    6

QTDE REUNIÕES MÊS:  1 por mês

QTDE REUNIÕES EXTRAS /ANO:  0 (zero)             

DURAÇÃO MÉDIA: 3 horas

JETON:  Não

VALOR REUNIÃO:   Não Há

OBRIGAÇÃO FEDERAL:  Não

CÂMARAS TEMÁTICAS:  Não

Competências e membros: – Decreto nº3.822, de 10 de julho de1992 – Baixa Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.

 Legislação:

– DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 – O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, tendo em vista os termos do art. 7o , z.c, da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011, alterado pela Lei no 20.417, de 06 de fevereiro de 2019, resolve nomear o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços como Presidente dos Conselhos Estadual de Mineração, Recursos Minerais e Geologia; de Desenvolvimento do Estado – CDE/FCO; Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.

– Lei nº 19.732, de 13 de julho de 2017 – Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou expansão de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos.

– Lei nº 19.661, de 06 de junho de 2017 – Promove alterações na estrutura administrativa da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências  (alínea b, inciso II do Art. 5º cria o Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR)

– Lei nº19.505, de 21 de novembro de 2016 – Promove alterações nos diplomas que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 14.806, de 09 de junho de 2004 – Altera a composição do Conselho Deliberativo e o Agente Financeiro do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR e dá outras providências.

– Decreto nº3.822, de 10 de julho de1992 – Baixa Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.

– Decreto nº 3.503, de 08 de agosto de 1990 – Baixa o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR).

– Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990 – Estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (FOMENTAR) e dá outras providências.

– Lei nº 11.127, DE 07 de  fevereiro de 1990 – Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado  do Entorno do Distrito Federal –  PROENTORNO, Institui fundos especiais e dá outras providências.

– Decreto nº 2.453, de 22 de fevereiro de  1985 – Aprova o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.

– Lei nº 9.489, de 19 de julho de  1984 – Cria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.