CBM – Legislação 2011 a 2015

 

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar  

 

Dados Gerais | Competências Legislação | FundosOrganograma

    

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.
 

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015 – Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos serviços regionalizados dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.

– Lei nº 18.958, de 16 de julho de 2015 – Altera o art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

 
Lei nº 18.839, de 27 de maio de 2015 – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, 16.901, de 26 de janeiro de 2010, 8.000, de 25 de novembro de 1975, e 11.383, de 28 de dezembro de 1990.

Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 – Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.

 
– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.


Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 8.262, de 29 de outubro de 2014 – Exclui do processo de seleção por capacitação e mérito os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 8.244, de 10 de setembro de 2014 – Transfere para a cidade de Rio Verde o 2º Comando Regional Bombeiro Militar – Goiânia – e dá outras providências.

Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

Lei nº 18.547, de 18 de Junho de 2014 Altera dispositivo da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

Lei nº 18.533, de 16 de Junho de 2014 – Altera o dispositivo da Lei nº 15.146, de 11 de Abril de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 18.474, de 19 de maio de 2014 –  Reajusta os subsídios do pessoal que especifica e dá outras providências.

Lei nº 18.425, de 08 de Abril de 2014 – Introduz alterações no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991.

Lei nº 18.325, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações no texto da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 18.305, de de 30 de dezembro de 2013Dispõe sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 18.303, de 30 de dezembro de 2013 – Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias -PDDQD-, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 18.204, de 18 de novembro de 2013 – Introduz alterações no texto do Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres, instituído pela Lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 18.202, de 12 de novembro de 2013 – Altera as Leis nºs 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, e 15.704, de 20 de junho de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 18.062, de 26 de junho de 2013 – Introduz alterações nos textos das Leis que especifica e dá outras providências. (Estatuto dos Bombeiros).

Decreto nº 7.792, de 15 de janeiro de 2013 – Delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça competência para a prática dos atos que especifica.

Lei nº 17.912, de 27 de dezembro de 2012 – Introduz alterações no Anexo Único da Lei nº 15.668, de 01 de junho de 2006, e dá outras providências (Tabela de postos e valores de subsídios dos oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros).

Decreto nº 7.716, de 12 de setembro de 2012 – Dispõe sobre o Subquadro de Oficiais Administrativos do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

Decreto nº 7.671, de 13 julho de 2012 – Altera o Decreto nº 7.208, de 26 de janeiro de 2011, na parte que especifica.

Lei nº 17.658, de 05 de junho de 2012 – Institui, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, o acompanhamento psicológico a policiais militares e a bombeiros militares em via de passarem à inatividade e dá outras providências.

Decreto nº 7.622, de 21 de maio de 2012 – Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – FUNEBOM.

Decreto nº 7.576, de 14 de março de 2012 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e dá outras providências.

Lei nº 17.494, de 19 de dezembro de 2011 – Da nova redação ao “caput” do art. 1º da Lei nº 15.809, de 13 de novembro de 2006.

Lei nº 17.480, de 08 de dezembro de 2011 – Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – FUNEBOM – e dá outras providências.

Lei nº 17.469, de 03 de novembro de 2011 – Cria os cargos de provimento em comissão e as unidades administrativas que mencionas, altera a – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – , e dá outras providências.

Decreto nº 7.360, de 02 de junho de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

Decreto nº 7.245, de 04 de Março de 2011 – Delega ao Secretario da Segurança Pública e Justiça, João Furtado de Mendonça Neto, competência para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro  de 2011 – Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

 

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