Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Lei nº 19.801, de 27 de julho de 2017 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 Lei Orçamentária Anual (LOA): Lei nº 19.989, de 22/01/2018, orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício…
Orçamento Geral do Estado
O Orçamento Geral do Estado (OGE) é um instrumento de planejamento governamental. Nele constam as despesas da administração pública para um ano. A arrecadação das receitas previstas mantêm o equilíbrio das contas. Neste documento o Governo reúne as receitas arrecadadas e programa como os recursos serão utilizados, ou seja, onde…
Publicações Anuais
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Lei nº 20.245, de 26 de Julho de 2018, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019. Lei Orçamentária Anual (LOA): Lei nº 20.419, de 18 de Fevereiro de 2019, orça a receita e fixa a despesa…
Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2017
LDO – Lei nº 19424, de 26/07/2016, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Orçamento Geral do Estado 2017
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – Lei nº 19.424, de 26/07/2016, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. LOA (Lei Orçamentária Anual) – Lei nº 19.588, de 12/01/2017, orça…
Orçamento Geral do Estado – Informações Básicas
FAQ CONCEITOS O que é Orçamento Público? O que é receita? O que são receitas orçamentárias? O que é estimativa da receita? O que é dotação orçamentária? O que são classificações orçamentárias? O que é resultado primário? O que é superávit orçamentário?…
