Lei nº 15.674, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional, e dá outras providências. (Art. 7º). …
Adicional de Local de Trabalho
Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. (Art. 5º, V). …
Adicional de Trabalho Noturno
Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 – Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do…
Adicional de Periculosidade
Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 – Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder…
Adicional de Atividade Penosa
Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 – Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder…
Adicional de Insalubridade
Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a gratificação que especifica. (Art. 1º, §2º). Decreto nº 7.112, de 18…
Adicional por Tempo de Serviço
Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências. (Art. 7º, I). …
adicionais
Decreto nº 7.559, de 29 de fevereiro de 2012 – Regulamenta o art. 3º da Lei n. 17.537, de 29 de dezembro de 2011. Lei nº 17.537, de 29…
Constituição do Estado de Goiás de 1989
Constituição do Estado de Goiás de 1989…
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988…
