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Gabinete de Políticas Sociais – Legislação 2021 a 2022
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Gabinete de Assuntos Sociais – Competências
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Gabinete de Políticas Sociais – Dados Gerais
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GABINETE PARTICULAR DO GOVERNADOR
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Relatórios estatísticos de Pedidos de Acesso à Informação
A Coordenação de Ouvidoria – SEAD apresenta os relatórios estatísticos sobre pedidos e recursos realizados no âmbito da L.A.I. – Lei de Acesso à Informação, com base em dados extraídos, diariamente, do e-SIC, de forma transparente e disponível a qualquer membro da sociedade, possibilitando assim, que o cidadão monitore a implementação…
Classificação das informações sigilosas
Fonte: Portaria de instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS Portaria…
SEL – Legislação – 2019 a 2020
SIGA Governadoria Vice-Governadoria…
SEDS – Legislação 2019 a 2020
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Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC – Competências
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