Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 17.002 de 31 de maio de 2010 – Dispõe sobre a Dívida Ativa da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA –, sua apuração, inscrição e cobrança, e dá outras providências.

– Lei nº 16.917 de 04 de fevereiro de 2010 – Altera a Lei no  Lei nº 15.691, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da AGRODEFESA.

– Lei nº 16.868 de 30 de dezembro de 2009 – Altera a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que instituiu a Defesa Vegetal no Estado de Goiás

– Decreto nº 6.990 de 04 de setembro de 2009 – Revigora o Conselho de Gestão, integrante da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, instituído nos termos do art. 8o da Lei no 13.550, de 11 de novembro de 1999, aprova o Regulamento da AGRODEFESA e dá outras providências

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 15.691, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e dá outras providências.

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