Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 18.328, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações na Lei n° 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências.

– Lei nº 18.310, de 30 de dezembro de 2013 – Institui, no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos –AGR– o Bônus por Resultados que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.101, de 17 de julho de 2013 – Modifica a Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1.999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, nas partes que especifica, e revoga dispositivos da Lei n 17.268, de 04 de Fevereiro de 2011, na parte que especifica.

– Lei nº 18.100, de 17 de julho de 2013 – Altera a Lei nº 17.429, de 04 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a conceder o serviço público que especifica.

Voltar