O Governo de Goiás ganhou destaque na Revista Governança & Desenvolvimento, publicação mensal do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Administração (Consad). A revista abordou o protagonismo da Secretaria de Estado da Administração (Sead) na implantação de ferramentas inovadoras durante o enfrentamento da Covid-19, como a adoção do sistema de teletrabalho no Poder Executivo. Mais de 30 mil funcionários públicos aderiram ao modelo, que não afetou a qualidade e eficácia dos serviços prestados aos cidadãos.

O secretário Bruno D’Abadia assina ainda um artigo com a temática de Compras Públicas, pauta que ganhou notoriedade no Conselho após a criação de um Grupo de Trabalho específico para discutir o aperfeiçoamento das práticas no setor. O titular da Sead coordena o coletivo, que atua para propiciar o compartilhamento de boas práticas, definir indicadores e informações necessárias para promover a medição dos resultados nas áreas de compras governamentais.

Leia a Revista do Consad completa

Confira:

A pandemia não limitou o trabalho do Governo de Goiás

O ano de 2020 será um marco para a história mundial. A pandemia da Covid-19 fez com que a população do planeta repensasse suas práticas, seus hábitos. E a administração pública também precisou se adaptar. No tocante às transformações ocasionadas por esse momento excepcional, o Estado de Goiás desponta como um bom exemplo de gestão pública eficiente que, ao contrário de uma esperada paralisação, implementou soluções inovadoras em todos os aspectos da administração governamental: da prestação eficaz e moderna dos serviços públicos à valorização do servidor. 

Com foco no principal protagonista dessa esfera de serviços, o cidadão, respeito com os recursos e inovações em diversas áreas da administração, a gestão do governador Ronaldo Caiado tem implementado ao longo do enfrentamento da pandemia respostas que dialogam com as necessidades do Estado. O Portal Goiás Digital, por exemplo, inaugurado em março de 2020, estabelece uma conexão valorosa com a modernização na prestação de serviços, peça fundamental de um Estado que preza pela transparência e pelo bem-estar dos seus cidadãos. O investimento, que já estava no rol de interesses do Governo, foi antecipado para facilitar o acesso aos serviços ofertados diante da dificuldade imposta pela pandemia.

Desde que assumiu a gestão do Estado, Ronaldo Caiado tem trabalhado para garantir outro nível de experiência para os cidadãos que necessitam dos serviços estaduais. O Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão do Estado de Goiás, denominado Vapt Vupt, passou por modificações e utilizou a tecnologia como aliada para reduzir filas e organizar os atendimentos. O resultado é fruto da implantação do agendamento para os principais serviços, por meio de plataformas on-line.

As inovações estavam apenas começando, e foram potencializadas pela entrada de Goiás na RedeGov.BR, a Rede Nacional de Governo Digital, um parceiro importante para a evolução do processo de desburocratização, com eliminação de custos desnecessários e com o intuito de ampliar o leque e qualidade dos serviços digitais. O compromisso assumido antes da pandemia, foi intensificado em razão da nova realidade experienciada pela população. O portal Goiás Digital, desenvolvido em conjunto pela Secretaria da Administração (Sead) e Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), já conta com mais de 100 serviços digitalizados.
 
O impacto foi imediato e, em de quatro meses da disponibilização, mais de 200 mil goianos já utilizaram a ferramenta. Recentemente, dando continuidade à proposta de inovação, o governador instituiu oficialmente, por meio de Decreto, o Portal como canal central de acesso aos atendimentos digitais do Estado. 

A pandemia antecipou também um novo modelo para todo o funcionalismo público brasileiro: a adoção do sistema de teletrabalho. E em Goiás a medida tem se mostrado operativa. A Secretaria de Administração oficializou a modalidade de teletrabalho dos servidores públicos estaduais desde o dia 19 de março. A diligência foi para parte dos servidores públicos com o intuito de protege-los do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, assegurar que a gestão continuasse realizando as entregas ao cidadão. Foram estabelecidos critérios que regulamentam essa modalidade, como cumprimento de metas, preenchimento de planilhas da rotina diária, entre outros. Em Goiás são mais de 40 mil servidores na modalidade de teletrabalho ou Desocupação Funcional por Calamidade Pública. O número de colaboradores realizando suas tarefas remotamente corresponde a mais de 45% do total dos ativos. 

Qualificação dos servidores

A inovação proposta pelo governador Ronaldo Caiado tem gerado um impulso positivo também no dia a dia desses servidores públicos. Como componente fundamental da gestão pública eficiente, a capacitação dos colaboradores nunca esteve tão representativa como agora, mesmo em uma situação adversa, e a Escola de Governo do Estado de Goiás tem papel fundamental nesse contexto. Já no início da quarentena, ainda em março, a Escola reestruturou toda sua metodologia de ensino. 

Além de readequar o formato presencial para as aulas on-line, outros projetos surgiram, estabelecendo novos espaços para formação e debate constante acerca da atual realidade da administração pública, com uma fundamental finalidade: entregar qualidade ao cidadão. Em apenas três meses, de março a junho de 2020, quase cinco mil servidores integraram algum tipo de capacitação. É um número impressionante, sobretudo se pontuada a condição atual dos colaboradores, compelidos ao teletrabalho e a uma nova conjuntura social. 

Somente o projeto Escola Lives, lançado no início da quarentena, contabilizou 4.064 pessoas conectadas. Foram 21 edições realizadas com temáticas diversas como teletrabalho, produtividade, empreendedorismo, resolução de conflitos, engajamento social, gestão de projetos, dentre outros. O projeto Semear, um dos mais reconhecidos na Escola, ganhou uma versão on-line e ainda mais dinâmica. No período, quatro edições foram realizadas e 614 servidores participaram das oficinas de capacitação. O PequiLab, Laboratório de Inovação em Governo com foco nas pessoas, também precisou se reinventar e colocar a inovação em prática, promovendo oficinas de ideação remota com temáticas voltadas ao estágio probatório, posse e produtividade na modalidade de teletrabalho.

Ainda, a equipe da Sead estruturou o Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola, o que possibilitou a migração dos cursos presenciais para o formato de educação a distância (EaD), alguns já com turmas abertas. Durante a quarentena, a Escola também continuou cumprindo sua missão de realizar processos seletivos e atrair talentos para a Administração Pública. Foram dois editais emergenciais relacionadas à pandemia para a contratação de novos servidores temporários com o objetivo de atender às demandas das áreas de infraestrutura e de pessoal da Secretaria da Saúde, principalmente para a ampliação de hospitais. Findou-se, ainda, o Concurso de Agente de Segurança Prisional para o preenchimento de 500 vagas.

Comunicação setorial da Secretaria de Estado da Administração de Goiás (Sead-GO)

Artigo do secretário de Administração, Bruno D'Abadia

Uso consciente dos recursos públicos

Desde a publicação da lei nº 10.520/02, que instituiu o pregão como uma das formas de licitação previstas no regramento jurídico do país, o formato ganhou adeptos pelas administrações públicas brasileiras. A aprovação é ampla pois o modelo ostenta um viés mais justo para contratação e menos burocrático. Compra de bens e serviços que podem ser precisamente definidos em um edital de concorrência por ser licitados por processo da modalidade pregão.

Na prática, o pregão se assemelha a um leilão com valor decrescente, ou seja, interessados na entrega do bem ou serviços disputam lances de menor preço para entrega do produto.

Recentemente, no mês de maio, o governador de Goiás Ronaldo Caiado deu mais um passo em direção à transparência, agilidade e economia ao publicar o Decreto nº 9.666/2020, importante marco para a administração pública goiana. Narra o decreto a regulamentação para aquisição de bens e contratação de serviços na modalidade de pregão, seja eletrônico ou presencial.

Observa-se que os órgãos de controle, dentre eles, o Ministério Público, já apontam, há muitos anos, que o formato de pregão eletrônico deve ser usado sempre que possível, uma vez que gera celeridade no processo e tende proporcionar à administração pública uma compra melhor. Sem dúvida, essa relação de compra é uma forma de respeitar todos os contribuintes e zelar pelos cofres públicos.

Importante destacar que os entes federados receberam diretrizes para se adequarem nesse sentido para o melhor manejo de recursos oriundos de transferências voluntárias da esfera federal. Outro bom indício de que há um zelo maior com a aplicação de recursos que são enviados por programações dos ministérios do Governo Federal e por meio de emendas parlamentares, por exemplo.

Atento às demandas dos Estados, o Consad criou recentemente um grupo de trabalho dedicado a temática de Compras Públicas. Prontamente aceitei a missão de coordenar o grupo e, desde então, estamos atuando para propiciar o compartilhamento de boas práticas, definir indicadores e informações necessárias para promover a medição dos resultados nas áreas de compras governamentais. Já temos 20 Estados participando ativamente das discussões.

Estamos partindo do princípio de que precisamos entender exatamente quais as dificuldades e problemas do setor, para que possamos realizar um diagnóstico correto dos desafios da área. Com a compilação dos dados, marcharemos em para viabilizar capacitações e mecanismos de valorização dos profissionais que operam à frente das compras governamentais.

Neste contexto, de aperfeiçoamento frequente da gestão pública, o Consad é um grande aliado dos Estados. A ampla troca de experiências nos desafia a implementar, cada vez mais, medidas que aprimorem a gestão e propiciem entregas à população e transparência no uso dos recursos.

O cidadão está mais vigilante, portanto, menos tolerante aos que ainda pensam nos desvios da esperteza da corrupção para benefício de alguns e sacrifícios de tantos. Não há mais espaço para tolerância com os malfeitores do dinheiro público.
 
Bruno D'Abadia – Secretário de Estado da Administração de Goiás