Lei n. º 14.771, de 12 de maio de 2004 – Cria a Cam…
Recadastramento
Decreto nº 7.926, de 11 de julho de 2013 – Institui o Programa de Atualização Cadastral Anual do pessoal civil e militar ativo do Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.
Vencimento e Remuneração
Constituição da República Federativa do Brasil – (Art. 37, X, XI, XIII; Art. 39, § 5º, 6º e 8º). Constituição do Estado de Goiás – (Art. 92,…
Irregularidade
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 326. art. 327 §1º, §2º §4º II)…
Interesse Público
DECRETO Nº 8.688, DE 05 DE JULHO DE 2016 – Introduz alterações e acréscimos ao texto do Decreto n° 6.883, de 12 de março de 2009, Regulamento do Fundo de Proteção…
Investidura
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e…
Remuneração e Vencimento
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 139) Lei nº 17.098, de 02 de…
