Sanção Disciplinar
Das Penalidades Art. 311 – São penas disciplinares: I – repreensão; II – suspensão; III – multa;…
Deveres
Segundo o Art. 294 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, Lei nº. 10.460/1988, são deveres de todos os servidores estaduais: assiduidade; pontualidade; discrição; urbanidade lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir; observância das normas legais e regulamentares; obediência às…
Curso de Especialização
Decreto nº 3.540, de 29 de outubro de 199…
Curso de Doutorado
Lei nº 17.088, de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente…
Risco de Vida
Lei nº 15.674, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional, e dá outras providências. (Art. 7º). …
Reversão
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 13 VIII, Art. 86 I, …
Revisão Geral Anual
Lei 17.597, de 26 de abril de 2012…
Notário
Lei nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002 – Dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado…
Pecúlio
Lei nº 7.770, de 20 de novembro de 1973 – Reorganiza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás- IPASGO, e dá outras providências. Lei nº 14.616, de 09 de dezenbro de…
