Proventos Proporcionais
Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM – de que trata a Lei Complementar…
Proventos
Lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010 – Dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera as Leis nºs 13.266/98 e 16.382/08. (Art. 1º; art. 4º, §…
Professor Contratado
Lei nº 14.042, de 21 de dezembro de 2001 – Institui o Quadro da Carreira dos Docentes de Ensino Superior e do Pessoal Técnico-Administrativo da Fundação Universidade Estadual de Goiás – FUEG e dá outras providências. (Art. 2º, II e art.
Processo Disciplinar
Lei nº 17.039, de 22 de junho de 2010 – Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual e dá outras providências. (Art. 9º, §3º e art. 14). …
Prestação de Contas
Lei nº 18.817, de 06 de maio de 2015 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011…
Leilões 2012
Estado promove novo leilão de veículos oficiais Sucatas, veículos em condições razoáveis de funcionamento ou que necessitam de peças e consertos serão disponibilizados aos interessados no primeiro leilão para renovação da frota oficial, promovido pela administração estadual, em 2012. Serão disponibilizados 299 veículos. O trabalho é coordenado pela Superintendência…
Posse – Legislação
Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 19, da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020). Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia…
Ponto Eletrônico
Decreto nº 6.642, de 13 de julho de 2007 – Estabelece medidas de controle de gestão pública no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 1º, VII). …
