624 famílias foram beneficiadas pela política habitacional do Governo de Goiás de regularização fundiária

Depois de uma espera de 50 anos, 624 moradores do Parque Anhanguera 2, em Goiânia, receberam o título de propriedade de suas residências, na sexta-feira (1º/03), dentro do programa Pra Ter Onde Morar – Escrituras, conduzido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). A conquista é resultado da ação do Governo de Goiás que, por meio da elaboração de políticas sociais de habitação, tem buscado otimizar o fluxo processual na regularização fundiária, de modo a dar maior agilidade e eficácia ao processo.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), por meio da Subsecretaria de Políticas Habitacionais, Parcerias e Inovação, tem trabalhado em conjunto com a Agehab, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) para desburocratizar os meios necessários e eficientes para a regularização fundiária dos imóveis de interesse social do Estado de Goiás.

A história do Parque Anhanguera 2 remete aos anos 1980. No caso desse bairro, em que parte das áreas pertencia ao Estado e parte ao município, foi preciso uma força-tarefa para destravar a entrega das escrituras às famílias. Nesse processo, a Seinfra contou com a atuação técnica jurídica da PGE, por meio da Procuradoria do Patrimônio Público e do Meio Ambiente, para efetivar a regularização fundiária após cinco décadas.