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1. Aviso de Consulta Pública
2. Formulário para envio de contribuição
3. Plano Microrregional de Esgotamento Sanitário
   a) Minuta PMES-MSB Leste
   b) Anexo A – Mapas
   c) Anexo B – Fichas Técnicas
   d) Anexo C – Relatório de Premissas
   e) Regulamento da Consulta Pública
4. Resultado de contribuições e comentários sobre a Consulta Pública da MSB-Leste
5. Publicação do Extrato no DOEGO sobre a veiculação do resultado da Consulta Pública n.º 01/2025-Seinfra.

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Audiência Pública nº01/2025

1. Aviso de Audiência Pública
1.1 Publicação do Aviso de Audiência Pública
2. Regulamento
3. Apresentação do PMES – na Audiência Pública ocorrida em 29/08/2025
4. Link do Youtube da Audiência Pública