Conselhos
1. CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA (FUNDEINFRA)
- Lei nº 21.670, de 6 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA. - Composição do Conselho Gestor do Fundeinfra
- Convocações e pautas do Conselho Gestor
- Atas e resoluções do Conselho Gestor
- Cronograma de Reuniões Ordinárias
2. CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO
Em atenção ao Art. 6º, caput, da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 e no princípio da Transparência Pública, a Secretaria de Estado da Infraestrutura DECLARA para os devidos fins, que o Conselho Estadual de Saneamento-CESAN, criado pela Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, passando a integrar a estrutura desta Secretaria de Estado da Infraestrutura coma a edição da Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, não está funcionando no momento, estando em fase de reestruturação nos termos constantes do Processo nº 202320920000899, ora em andamento.
