Atas e resoluções do Conselho Gestor

Conforme artigo 17, § 3º do Decreto nº 10.241/2023, de 24 de março de 2023:

Art. 17. Os atos praticados pelo Conselho Gestor do FUNDEINFRA receberão ampla divulgação.

§ 3º Devem ser publicadas no sítio eletrônico da SEINFRA e no Portal da Transparência:

II – os atos decisórios, as resoluções e as atas das reuniões, após 5 (cinco) dias da assinatura deles.

ATAS DO CONSELHO GESTOR

RESOLUÇÕES DO CONSELHO GESTOR

Exercício 2023

Exercício 2024

Governo na palma da mão

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