Conforme artigo 17, § 3º do Decreto nº 10.241/2023, de 24 de março de 2023:

Art. 17. Os atos praticados pelo Conselho Gestor do FUNDEINFRA receberão ampla divulgação.

§ 3º Devem ser publicadas no sítio eletrônico da SEINFRA e no Portal da Transparência:

II – os atos decisórios, as resoluções e as atas das reuniões, após 5 (cinco) dias da assinatura deles.

ATAS DO CONSELHO GESTOR

• 1ª Reunião Extraordinária Conselho Gestor (aprovada em 10/08/2023)
• 1ª Reunião Ordinária Conselho Gestor (aprovada em 26/06/2023)
• 2ª Reunião Ordinária Conselho Gestor (aprovada em 21/12/2023)
• 3ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 21/03/2024)
• 4ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 27/06/2024)
• 5ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 17/09/2024)
• 6ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 10/12/2024)
• 7ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 20/03/2025)
• 8ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 24/04/2025)

RESOLUÇÕES DO CONSELHO GESTOR

Exercício 2023

• Resolução nº 01/2023 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do FUNDEINFRA
• Resolução nº 02/2023 – Dispõe sobre os requisitos para apresentação ao Conselho Gestor de propostas de projetos, ações e atividades a serem financiados com recursos do FUNDEINFRA.
• Resolução nº 03/2023 – GO-174 (trecho compreendido de Rio Verde – Montividiu, até o trecho do Anel Viário municipal)
• Resolução nº 04/2023 – GO-080
• Resolução nº 04/2023 – GO-309
• Resolução nº 05/2023 – GO-040
• Resolução nº 05/2023 – GO-401
• Resolução nº 06/2023 – GO-319
• Resolução nº 07/2023 – GO-EVTEAs
• Resolução nº 08/2023 – GO-306
• Resolução nº 09/2023 – GO-221
• Resolução nº 010/2023 – GO-230
• Resolução nº 011/2023 – Determina a realização de visitas técnicas de controle nas obras custeadas, no todo ou em parte, por recursos oriundos do Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA.
• Resolução nº 012/2023 – GO-050 (trecho compreendido entre os municípios de Jataí e Montividiu)
• Resolução nº 013/2023 – GO-050 (trecho compreendido entre Chapadão do Céu ao entroncamento da Rodovia GO-306)
• Resolução nº 014/2023 – GO-206 (trecho compreendido entre o entroncamento da Rodovia GO-178 (Itarumã) e o entroncamento da Rodovia GO -184 (acesso a Itumirim / Serranópolis), incluindo o trecho da Rodovia GO-180, nos municípios de Itumirim, Itarumã e Serranópolis)
• Resolução nº 015/2023 – GO-194
• Resolução nº 016/2023 – GO-570
• Resolução nº 017/2023 – GO-156
• Resolução nº 018/2023 – GO-139
• Resolução nº 019/2023 – GO-425
• Resolução nº 020/2023 – GO-435
• Resolução nº 021/2023 – GO-460
• Resolução nº 022/2023 – GO-110
• Resolução nº 023/2023 – GO-433
• Resolução nº 024/2023 – GO-154
• Resolução nº 025/2023 – GO-219 (trecho compreendido entre São Miguel do Passa Quatro a Egerineu Teixeira – Ubatã)
• Resolução nº 026/2023 – GO-455
• Resolução nº 027/2023 – GO-440
• Resolução nº 028/2023 – GO-206 (trecho compreendido do município de Chapadão do Céu, Divisa de Goiás/Mato Grosso do Sul)
• Resolução nº 029/2023 – GO-409
• Resolução nº 030/2023 – GO-219 (trecho compreendido entre os municípios de Bela Vista a Hidrolândia e o entroncamento da GO-040)
• Resolução nº 031/2023 – GO-589
• Resolução nº 032/2023 – GO-338
• Resolução nº 033/2023 – GO-236
• Resolução nº 034/2023 – GO-411
• Resolução nº 035/2023 – GO-470
• Resolução nº 036/2023 – GO-439
• Resolução nº 037/2023 – GO-466
• Resolução nº 038/2023 – GO-542
• Resolução nº 039/2023 – GO-174 (implementação de Obra de Arte Especial (ponte) na Rodovia GO-174, no trecho de 130 m (cento e trinta metros) sobre o Rio Corrente, nos municípios de Itajá e Itarumã)
• Resolução nº 040/2023 – Dispõe sobre autorização para realização de despesas correntes e de pessoal com recursos do FUNDEINFRA.
• Resolução nº 041/2023 – GO-178
• Resolução nº 042/2023 – Retificação da proposta de Pavimentação de 23,68 km (vinte e três quilômetros, seiscentos e oitenta metros) da Rodovia GO-221, entre o entroncamento da Rodovia GO-194 e o município de Doverlândia.

Exercício 2024

• Resolução nº 001/2024 – Retificação do previsto a executar, de exposto no item 06 da resolução nº 07/2023.
• Resolução nº 02/2024 – GO-050
• Resolução nº 03/2024 – GO-139
• Resolução nº 04/2024 – GO-222
• Resolução nº 05/2024 – GO-180
• Resolução nº 06/2024 – GO-184
• Resolução nº 07/2024 – GO-174 – Adequação do valor estimado para a Proposta 01/2023 ao orçamento realizado (implementação da proposta de duplicação de 7,4 km da rodovia GO-174, sentido Rio Verde / Montividiu, até o trecho do Anel Viário municipal com o orçamento estimado de R$ 62.400.000,00).
• Resolução nº 08/2024 – GO-147

Exercício 2025

• Resolução nº 09/2025 – GO-401 – Adequação ad referendum do Conselho Gestor do valor previsto a executar, exposto na Resolução nº 05, de R$ 79.040.000,00, para novo valor orçado, constante do cronograma elaborado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA de R$ 91.097.076,92.
• Resolução nº 10/2025 – GO-306 – Adequação ad referendum do Conselho Gestor, do valor previsto a executar de R$ 54.017.663,21, para novo valor orçado, constante do cronograma elaborado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA (SEI nº 66110021) e Apostila nº 143/2024 (67672355), de R$ 66.770.503,34.
• Resolução nº 11/2025 – GO-164 – Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor para implementação de proposta de Projetos de Duplicação da Rodovia GO-164, trecho de 330,09 km, e dos Projetos de Restauração da GO-164, a serem financiados com recursos do FUNDEINFRA.         
• Resolução nº 12/2025 – GO-174 ( Adequação ad referendum do Conselho Gestor, do valor previsto a executar de R$ 18.591.000,00, para novo valor orçado, constante do cronograma elaborado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA (SEI nº 73432830), de R$ 36.295.000,00.
• Resolução nº 13/2025 – GO-570 ( Adequação ad referendum do Conselho Gestor, do valor previsto a executar de R$ 17.856.800,00, para novo valor orçado, constante do cronograma elaborado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA (SEI nº 73433802), de R$ 32.310.000,00. 
• Resolução nº 14/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor para implementação de proposta de Duplicação da ponte sobre o Rio Montividiu).   
• Resolução nº 15/2025 – GO-174/GO-210 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de proposta de implantação de um viaduto na interseção da rodovia GO-174 com a rodovia GO-210 (trecho do anel viário de Rio Verde/ acesso à Tecnoshow)).   
• Resolução nº 16/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Restauração da rodovia GO-174, num trecho de 5,6 km, compreendido entre o entroncamento da GO-210 e a Tecnoshow).   
• Resolução nº 17/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Restauração da rodovia GO-174, num trecho de 6,4 km, compreendido entre a Tecnoshow e o entroncamento da BR-060).   
• Resolução nº 18/2025 – GO-570 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Restauração da rodovia GO-570, num trecho de 6,0 km, compreendido entre o entroncamento da BR-060 e o entroncamento da GO-210).   
• Resolução nº 19/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Duplicação da ponte sobre o Rio Verdinho, com extensão de 36 metros, localizado na rodovia GO-174, no trecho entre os municípios de Rio Verde e Mon).   
• Resolução nº 20/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta Duplicação da ponte sobre o Ribeirão Pirapetinga, com extensão de 34 metros, localizado na rodovia GO-174, no trecho entre os municípios de Rio Verde e Montividiu).   
• Resolução nº 21/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta Duplicação da ponte sobre o Ribeirão Monte Alegre, com extensão de 32 metros, localizado na rodovia GO-174, no trecho entre os municípios de Rio Verde e Montividiu).   
• Resolução nº 22/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Duplicação da ponte sobre o Ribeirão Pindaíba, com extensão de 30 metros, localizado na rodovia GO-174, no trecho entre os municípios de Rio Verde e Montividiu).   
• Resolução nº 23/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Duplicação da ponte sobre o Ribeirão das Porteiras, com extensão de 20 metros, localizado na rodovia GO-174, no trecho entre os municípios de Rio Verde e Montividiu).   
• Resolução nº 24/2025 – GO-324 ( Autorização ad referendum do Conselho Gestor para confecção de Anteprojeto/Projeto de Pavimentação da Rodovia GO-324, num trecho de 49 km, compreendido entre o distrito de Jacilândia (Itapirapuã) e o distrito de Cicerlândia (Britânia)).