Conforme artigo 13 do Decreto n.º 10.241/2023, de 24 de março de 2023 Art. 13. Compete ao Conselho Fiscal: I – a publicação de relatórios trimestrais de arrecadação e aplicação dos recursos; II – o acompanhamento das ações concernentes à captação de recursos e ao custeio das atividades…
Convocações e pautas do Conselho Fiscal
Convocação e pauta da 1ª (primeira) reunião do Conselho Fiscal do FUNDEINFRA. Ofício n.º 749/2023/SEINFRA. …
Relatórios trimestrais de arrecadação e aplicações dos recursos
Conforme artigo 13, I, do Decreto estadual n.º 10.241, de 24 de março de 2023: "Art. 13. Compete ao Conselho Fiscal: I – a publicação de relatórios trimestrais de arrecadação e aplicação dos recursos". Clique aqui para…
Composição do Conselho Fiscal
Clique para ver ampliado O Conselho Fiscal do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) será composto conforme artigo 3º, do Decreto Estadual nº 10.241, de 24 de março de 2023: Art. 3º – O acompanhamento das ações concernentes à captação de recursos e ao custeio das atividades…
Atas e resoluções do Conselho Gestor
Conforme artigo 17, § 3º do Decreto nº 10.241/2023, de 24 de março de 2023: Art. 17. Os atos praticados pelo Conselho Gestor do FUNDEINFRA receberão ampla divulgação. § 3º Devem ser publicadas no sítio eletrônico da SEINFRA e no Portal da Transparência: II – os atos decisórios,…
Composição do Conselho Gestor do Fundeinfra
Clique para ver ampliado O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) será composto conforme artigo 8º, do decreto estadual nº 10.241, de 24 de março de 2023: “Art. 8º A destinação dos recursos do Fundeinfra ficará a cargo de seu Conselho Gestor, constituído pelos seguintes membros: I –…
Legislação – Fundeinfra
Confira a legislação pertinente ao Fundo Estadual de Infraestrutura: Leis Data da Lei Situação Ementa Lei Ordinária Estadual n° 21.670/2022 6 de dezembro de 2022 Em Vigor Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA.
Convocações e pautas do Conselho Gestor
SConforme artigo 17, caput e § 1º do Decreto n.º 10.241/2023, de 24 de março de 2023: Art. 17. Os atos praticados pelo Conselho Gestor do FUNDEINFRA receberão ampla divulgação. § 1º As convocações às reuniões do Conselho Gestor do FUNDEINFRA serão públicas, para resguardar o direito…
Fale Conosco – Fundeinfra
Superintendência de Planejamento do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) SEI: Seinfra/SPFEI 20951 Endereço Edifício Palácio de Prata – Rua 5, n° 833 – 5º andar – Setor Oeste – CEP 74.115-060 – Goiânia – Goiás E-mail fundeinfra@goias.gov.br Funcionamento Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h…
Fundeinfra
O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) foi criado pela Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), integrante da administração direta do Governo de Goiás. Posteriormente, foi regulamentado pelo decreto nº 10.241,…
