Regimento Interno MSB OESTE:

• Regimento MSB OESTE

Assentos Regimentais MSB OESTE:

• Assento Regimental nº 1/2024 – MSB Oeste

Resoluções MSB OESTE:

• Resolução nº 01/2024 – MSB Oeste – Instituição da Prestação Direta
• Resolução nº 02/2024 – MSB Oeste – Regulamento da Prestação Direta
• Resolução nº 03/2024 – MSB Oeste – Fundos Municipais de Saneamento
• Resolução nº 04/2024 – MSB Oeste – Procedimento de autorização para contratação de Parceria Público-Privada
• Resolução nº 5/2025/MSB OESTE – Autoriza a contratação de parceria público-privada (PPP) pela Saneamento de Goiás S.A (SANEAGO)
• Resolução nº 6/2025/MSB OESTE – Aprova o Plano Microrregional de Esgotamento Sanitário (PMES)
• Resolução nº 7/2025/MSB OESTE – Altera a Resolução nº 3/2024/MSB Oeste

Aditivos Contratuais MSB OESTE:

• Termo Aditivo
• Anexos do Termo Aditivo