Os 246 prefeitos municipais convocados pelo Governo de Goiás para participar do lançamento das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) deverão fazer o cadastramento antes da realização do evento. Promovida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a cerimônia ocorrerá na quinta-feira (28/09), às 8h30, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia.

Durante a instalação das Microrregiões, será promovida a 1ª assembleia extraordinária dos colegiados das MSBs. Na ocasião, serão apreciados e votados os regimentos internos; e eleitos representantes legais das Microrregiões, secretários-gerais e representantes dos municípios nos comitês técnicos. O cadastramento é necessário para a votação, que é por sistema eletrônico. Isso garantirá a operacionalização e a segurança do processo. 

Para fazer o cadastro, deverão ser informados os dados pessoais do prefeito, cuja presença é imprescindível. Caso o gestor municipal não possa comparecer, o cadastro deve ser feito no nome do representante legal do município, como vice-prefeito, presidente da Câmara Municipal ou procurador-geral do município.

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Além disso, deve ser enviado um ofício com a indicação de um candidato ao comitê técnico para o e-mail saneamento.seinfra@goias.gov.br, até o dia 27 de setembro, mesma data em que encerra o prazo para cadastramento dos prefeitos.

Os senhores prefeitos também já podem acessar as minutas dos Regulamentos Internos das MSBs, clicando aqui.