Conforme artigo 17, § 3º do Decreto nº 10.241/2023, de 24 de março de 2023:

Art. 17. Os atos praticados pelo Conselho Gestor do FUNDEINFRA receberão ampla divulgação.

§ 3º Devem ser publicadas no sítio eletrônico da SEINFRA e no Portal da Transparência:

II – os atos decisórios, as resoluções e as atas das reuniões, após 5 (cinco) dias da assinatura deles.

ATAS DO CONSELHO GESTOR

• 1ª Reunião Extraordinária Conselho Gestor (aprovada em 10/08/2023)
• 1ª Reunião Ordinária Conselho Gestor (aprovada em 26/06/2023)
• 2ª Reunião Ordinária Conselho Gestor (aprovada em 21/12/2023)
• 3ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 21/03/2024)
• 4ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 27/06/2024)
• 5ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 17/09/2024)
• 6ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 10/12/2024)
• 7ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 20/03/2025)
• 8ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 24/04/2025)
• 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor (aprovada em 17/06/2025)
• 9ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 05/08/2025)
• 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor (aprovada em 27/08//2025)
• 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor (Aprovada em 08/10/2025)

RESOLUÇÕES DO CONSELHO GESTOR

Exercício 2023

• Resolução nº 01/2023 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do FUNDEINFRA
• Resolução nº 02/2023 – Dispõe sobre os requisitos para apresentação ao Conselho Gestor de propostas de projetos, ações e atividades a serem financiados com recursos do FUNDEINFRA.
• Resolução nº 03/2023 – GO-174 (trecho compreendido de Rio Verde – Montividiu, até o trecho do Anel Viário municipal)
• Resolução nº 04/2023 – GO-080
• Resolução nº 04/2023 – GO-309
• Resolução nº 05/2023 – GO-040
• Resolução nº 05/2023 – GO-401
• Resolução nº 06/2023 – GO-319
• Resolução nº 07/2023 – GO-EVTEAs
• Resolução nº 08/2023 – GO-306
• Resolução nº 09/2023 – GO-221
• Resolução nº 010/2023 – GO-230
• Resolução nº 011/2023 – Determina a realização de visitas técnicas de controle nas obras custeadas, no todo ou em parte, por recursos oriundos do Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA.
• Resolução nº 012/2023 – GO-050 (trecho compreendido entre os municípios de Jataí e Montividiu)
• Resolução nº 013/2023 – GO-050 (trecho compreendido entre Chapadão do Céu ao entroncamento da Rodovia GO-306)
• Resolução nº 014/2023 – GO-206 (trecho compreendido entre o entroncamento da Rodovia GO-178 (Itarumã) e o entroncamento da Rodovia GO -184 (acesso a Itumirim / Serranópolis), incluindo o trecho da Rodovia GO-180, nos municípios de Itumirim, Itarumã e Serranópolis)
• Resolução nº 015/2023 – GO-194
• Resolução nº 016/2023 – GO-570
• Resolução nº 017/2023 – GO-156
• Resolução nº 018/2023 – GO-139
• Resolução nº 019/2023 – GO-425
• Resolução nº 020/2023 – GO-435
• Resolução nº 021/2023 – GO-460
• Resolução nº 022/2023 – GO-110
• Resolução nº 023/2023 – GO-433
• Resolução nº 024/2023 – GO-154
• Resolução nº 025/2023 – GO-219 (trecho compreendido entre São Miguel do Passa Quatro a Egerineu Teixeira – Ubatã)
• Resolução nº 026/2023 – GO-455
• Resolução nº 027/2023 – GO-440
• Resolução nº 028/2023 – GO-206 (trecho compreendido do município de Chapadão do Céu, Divisa de Goiás/Mato Grosso do Sul)
• Resolução nº 029/2023 – GO-409
• Resolução nº 030/2023 – GO-219 (trecho compreendido entre os municípios de Bela Vista a Hidrolândia e o entroncamento da GO-040)
• Resolução nº 031/2023 – GO-589
• Resolução nº 032/2023 – GO-338
• Resolução nº 033/2023 – GO-236
• Resolução nº 034/2023 – GO-411
• Resolução nº 035/2023 – GO-470
• Resolução nº 036/2023 – GO-439
• Resolução nº 037/2023 – GO-466
• Resolução nº 038/2023 – GO-542
• Resolução nº 039/2023 – GO-174 (implementação de Obra de Arte Especial (ponte) na Rodovia GO-174, no trecho de 130 m (cento e trinta metros) sobre o Rio Corrente, nos municípios de Itajá e Itarumã)
• Resolução nº 040/2023 – Dispõe sobre autorização para realização de despesas correntes e de pessoal com recursos do FUNDEINFRA.
• Resolução nº 041/2023 – GO-178
• Resolução nº 042/2023 – Retificação da proposta de Pavimentação de 23,68 km (vinte e três quilômetros, seiscentos e oitenta metros) da Rodovia GO-221, entre o entroncamento da Rodovia GO-194 e o município de Doverlândia.

Exercício 2024

• Resolução nº 001/2024 – Retificação do previsto a executar, de exposto no item 06 da resolução nº 07/2023.
• Resolução nº 02/2024 – GO-050
• Resolução nº 03/2024 – GO-139
• Resolução nº 04/2024 – GO-222
• Resolução nº 05/2024 – GO-180
• Resolução nº 06/2024 – GO-184
• Resolução nº 07/2024 – GO-174 – Adequação do valor estimado para a Proposta 01/2023 ao orçamento realizado (implementação da proposta de duplicação de 7,4 km da rodovia GO-174, sentido Rio Verde / Montividiu, até o trecho do Anel Viário municipal com o orçamento estimado de R$ 62.400.000,00).
• Resolução nº 08/2024 – GO-147

Exercício 2025

• Resolução nº 09/2025 – GO-401 – Adequação ad referendum do Conselho Gestor do valor previsto a executar, exposto na Resolução nº 05, de R$ 79.040.000,00, para novo valor orçado, constante do cronograma elaborado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA de R$ 91.097.076,92.
• Resolução nº 10/2025 – GO-306 – Adequação ad referendum do Conselho Gestor, do valor previsto a executar de R$ 54.017.663,21, para novo valor orçado, constante do cronograma elaborado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA (SEI nº 66110021) e Apostila nº 143/2024 (67672355), de R$ 66.770.503,34.
• Resolução nº 11/2025 – GO-164 – Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor para implementação de proposta de Projetos de Duplicação da Rodovia GO-164, trecho de 330,09 km, e dos Projetos de Restauração da GO-164, a serem financiados com recursos do FUNDEINFRA.         
• Resolução nº 12/2025 – GO-174 ( Adequação ad referendum do Conselho Gestor, do valor previsto a executar de R$ 18.591.000,00, para novo valor orçado, constante do cronograma elaborado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA (SEI nº 73432830), de R$ 36.295.000,00.
• Resolução nº 13/2025 – GO-570 ( Adequação ad referendum do Conselho Gestor, do valor previsto a executar de R$ 17.856.800,00, para novo valor orçado, constante do cronograma elaborado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA (SEI nº 73433802), de R$ 32.310.000,00. 
• Resolução nº 14/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor para implementação de proposta de Duplicação da ponte sobre o Rio Montividiu).   
• Resolução nº 15/2025 – GO-174/GO-210 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de proposta de implantação de um viaduto na interseção da rodovia GO-174 com a rodovia GO-210 (trecho do anel viário de Rio Verde/ acesso à Tecnoshow)).   
• Resolução nº 16/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Restauração da rodovia GO-174, num trecho de 5,6 km, compreendido entre o entroncamento da GO-210 e a Tecnoshow).   
• Resolução nº 17/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Restauração da rodovia GO-174, num trecho de 6,4 km, compreendido entre a Tecnoshow e o entroncamento da BR-060).   
• Resolução nº 18/2025 – GO-570 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Restauração da rodovia GO-570, num trecho de 6,0 km, compreendido entre o entroncamento da BR-060 e o entroncamento da GO-210).   
• Resolução nº 19/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Duplicação da ponte sobre o Rio Verdinho, com extensão de 36 metros, localizado na rodovia GO-174, no trecho entre os municípios de Rio Verde e Mon).   
• Resolução nº 20/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta Duplicação da ponte sobre o Ribeirão Pirapetinga, com extensão de 34 metros, localizado na rodovia GO-174, no trecho entre os municípios de Rio Verde e Montividiu).   
• Resolução nº 21/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta Duplicação da ponte sobre o Ribeirão Monte Alegre, com extensão de 32 metros, localizado na rodovia GO-174, no trecho entre os municípios de Rio Verde e Montividiu).   
• Resolução nº 22/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Duplicação da ponte sobre o Ribeirão Pindaíba, com extensão de 30 metros, localizado na rodovia GO-174, no trecho entre os municípios de Rio Verde e Montividiu).   
• Resolução nº 23/2025 – GO-174 ( Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de implementação de proposta de Duplicação da ponte sobre o Ribeirão das Porteiras, com extensão de 20 metros, localizado na rodovia GO-174, no trecho entre os municípios de Rio Verde e Montividiu).   
• Resolução nº 24/2025 – GO-324 ( Autorização ad referendum do Conselho Gestor para confecção de Anteprojeto/Projeto de Pavimentação da Rodovia GO-324, num trecho de 49 km, compreendido entre o distrito de Jacilândia (Itapirapuã) e o distrito de Cicerlândia (Britânia)).   
• Resolução nº 25/2025 (Dispõe sobre a ratificação pelo Conselho Gestor do plano de trabalho apresentado pelo Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás IFAG, a ser financiado com recursos do FUNDEINFRA).
• Resolução nº 26/2025 – GO-307 (Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de Confecção do Anteprojeto/Projeto de Pavimentação da rodovia GO-307, num trecho de 67 Km, compreendido entre o entroncamento da GO-210 (Corumbaíba) e o entroncamento da GO-213 (Ipamerí), a ser financiada com recursos do FUNDEINFRA).
• Resolução nº 27/2025 – GO-050 (Adequação de valor da proposta de Pavimentação de 25 km (vinte e cinco quilômetros) da Rodovia GO-050, Palmeiras de Goiás a Palminópolis).
• Resolução nº 28/2025 – GO-050 (Adequação de valor da Restauração de 38 km (trinta e oito quilômetros) da rodovia GO-050, trecho compreendido entre Chapadão do Céu ao entroncamento da Rodovia GO-306).
• Resolução nº 29/2025 – GO-460 (Adequação de valor da pavimentação de 15 km (quinze quilômetros) da rodovia GO-460, trecho compreendido entre os distritos de Diolândia e de São Patrício, nos municípios de Itapuranga e Ceres).
• Resolução nº 30/2025 – GO-154 (Adequação de valor da pavimentação de 37 km (trinta e sete quilômetros) da rodovia GO-154, trecho compreendido entre o entroncamento da Rodovia GO-353 (Bonópolis): Cruzeiro do Norte a Novo Planalto).
• Resolução nº 31/2025 – GO-219 (Adequação de valor da pavimentação de 33 km (trinta e três quilômetros) da rodovia GO-219, trecho compreendido entre São Miguel do Passa Quatro a Egerineu Teixeira (Ubatã), nos municípios de São Miguel do Passa Quatro, Vianópolis, Pires do Rio e Orizona).
• Resolução nº 32/2025 – GO-338 (Adequação de valor da Obra de Arte Especial, localizada na Rodovia GO-338, com a extensão de 280 m (duzentos e oitenta metros), sobre o Rio das Almas).
• Resolução nº 33/2025 – GO-139 (Adequação de valor da duplicação, trecho de 40 km da Rodovia GO-139, compreendido entre o Entroncamento da GO-213 (Caldas Novas) e o Entroncamento da GO-217 (Piracanjuba)).
• Resolução nº 34/2025 – GO-220 (Adequação de valor da pavimentação de 46 km (quarenta e seis quilômetros) da rodovia GO-220, trecho compreendido entre o Entr. GO-341/Perolândia).
• Resolução nº 35/2025 – GO-461 (Adequação de valor da pavimentação de 52,35 km, da rodovia GO-461, trecho compreendido entre o Entr. GO-194/Entr. GO-221).
• Resolução nº 36/2025 – GO-178 (Adequação de valor da restauração, na extensão de 86 km (oitenta e seis quilômetros) da rodovia GO-178, trecho compreendido entre o município de Itarumã ao trevo da BR-364).
• Resolução nº 37/2025 – GO-206 (Adequação de valor da pavimentação de 68 km (sessenta e oito quilômetros) da rodovia GO-206, trecho compreendido entre o entroncamento da Rodovia GO-178 (Itarumã) e o entroncamento da Rodovia GO -184 (acesso a Itumirim / Serranópolis)).
• Resolução nº 38/2025 – GO-180 (Adequação de valor da pavimentação da Rodovia GO-180, trecho de 41 km, compreendido entre o Entroncamento da GO-467 e o Entroncamento da GO-306).
• Resolução nº 39/2025 – GO147 (Adequação de valor da Implantação da Rodovia GO-147, num trecho de 48 km (quarenta e oito quilômetros), compreendido entre Bela Vista de Goiás e o Entroncamento da GO-010 (Silvânia)).
• Resolução nº 040/2025 (Dispõe sobre a aprovação ad referendum do Conselho Gestor do FUNDEINFRA da suplementação de créditos para execução de propostas previamente aprovadas no âmbito do Programa de Parcerias, art. 6º- A, da Lei n. 21.670/2022).
• Resolução nº 41/2025 – Adequação de valor da Pavimentação da Rodovia GO-319, num trecho de 35 km, compreendido entre o município de Castelândia e o distrito de Denislópolis, no município de Quirinópolis – GO-319.
• Resolução nº 42/2025 – Adequação de valor da proposta de elaboração dos Projetos de Duplicação da Rodovia GO-164, trecho de 330,09 km, e dos Projetos de Restauração da GO-164 na parte já duplicada.
• Resolução nº 43/2025 – Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor para implementação da proposta de elaboração do anteprojeto/projeto de construção de uma nova ponte na Rodovia GO-210, a ser financiada com recursos do FUNDEINFRA.
• Resolução nº 44/2025 – Dispõe sobre critérios para adequação de valores para obras/projetos a serem custeados pelo Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA.
• Resolução nº 45/2025 – Dispõe sobre a solicitação pelo Conselho Gestor para eventual complemento de valores pelo Tesouro Estadual para implementação das proposta já aprovadas para serem financiadas com recursos do FUNDEINFRA caso haja alteração de valores que inviabilize a execução unicamente pelo Fundo.
• Resolução nº 46/2025 – Dispõe sobre adequação de valor da proposta de Pavimentação de 10 km (dez quilômetros) da rodovia GO-589.
• Resolução nº 47/2025 – Dispõe sobre a aprovação pelo Conselho Gestor de Elaboração de Projeto Executivo de Pavimentação da rodovia GO-237, num trecho de 52 Km, compreendido entre o entroncamento da GO-118 (Matinha) e o Povoado de Sucuri, nos municípios de Água Fria de Goiás e Niquelândia.
• Resolução nº 48/2025 – Dispõe sobre a Confecção do Anteprojeto de Pavimentação da rodovia GO-454, num trecho de 13 Km, compreendido entre o entroncamento da GO-173 e a ponte do Rio Araguaia, no município de Aruanã.
• Resolução nº 49/2025 – Dispõe sobre a adequação ad referendum do Conselho Gestor da suplementação de crédito para custear a confecção do Anteprojeto/Projeto de Pavimentação da rodovia GO-307.
• Resolução nº 50/2025 – Dispõe sobre a adequação ad referendum do Conselho Gestor da suplementação de crédito para a elaboração do Anteprojeto/Projeto de construção de um novo traçado e uma nova ponte na Rodovia GO-210.
• Resolução nº 51/2025 – GO-460
  Readequação do valor da proposta de Pavimentação de 15 km (quinze quilômetros) da rodovia GO-460, trecho compreendido entre os distritos de Diolândia e de São Patrício, nos municípios de Itapuranga e Ceres.
• Resolução nº 52/2025 – GO-219
  Adequação de valor da proposta de Pavimentação de 55 km (cinquenta e cinco quilômetros) da rodovia GO-219, trecho compreendido entre os municípios de Bela Vista a Hidrolândia e o entroncamento da GO-040.
• Resolução nº 53/2025 – GO-230
  Adequação de valor da proposta de Pavimentação de 32,68 km (trinta e dois quilômetros e seiscentos e oitenta metros) da rodovia GO- 230, trecho compreendido entre o entroncamento da Rodovia BR-414 (B)/GO-230- Entr. GO-473 (p/ Vila Propício).
• Resolução nº 54/2025 – GO-184
  Adequação de valor da proposta de Restauração da Rodovia GO-184, num trecho de 91,4 km, compreendido entre o Entroncamento da GO-206 (Povoado de Itumirim) ao município de Aporé.
• Resolução nº 55/2025 – GO-020
  Dispõe sobre a Confecção do Anteprojeto/Projeto Executivo de Pavimentação da rodovia GO-020, num trecho de 30,8 Km, compreendido entre o entroncamento da BR-050 e a divisa GO/MG, no município de Campo Alegre de Goiás, a ser financiada com recursos do FUNDEINFRA.
• Resolução nº 56/2025 – GO-188
  Dispõe sobre a Confecção do Anteprojeto/Projeto Executivo de Pavimentação da rodovia GO-188, num trecho de 136,2 Km, com implantação de Obra de Arte Especial sobre o Rio Caiapó, compreendido entre o entroncamento da GO-221 e o entroncamento da BR-070 (Ponte Alta), nos municípios de Caiapônia e Montes Claros de Goiás, a ser financiada com recursos do FUNDEINFRA.
• Resolução nº 57/2025 – GO-174
  Dispõe sobre a Confecção do Anteprojeto para IMPLANTAÇÃO de uma terceira faixa na serra de Amorinópolis, na rodovia GO-174, num trecho de 10 Km, a DUPLICAÇÃO por alargamento de plataforma do trecho entre o entroncamento da GO-210/GO-570/GO-174 até o entroncamento com a GO-050, na GO-174, num trecho de 41,4 km, no município de Montividiu e a DUPLICAÇÃO da ponte do Rio Verdão, com extensão de 70 metros, na GO-050, a ser financiada com recursos do FUNDEINFRA.
• Resolução nº 58/2025 – GO-210
  Dispõe sobre a complementação da proposta de duplicação de 7,4 km da rodovia GO-210, sentido Rio Verde- Montividiu, até o trecho do Anel Viário municipal, sendo o complemento a Drenagem (galeria pluvial), Rodovia GO-210, com extensão de 2,1 km, no trecho de Rio Verde ao Anel Viário (Montividiu), a ser financiada com recursos do FUNDEINFRA.