Conforme artigo 17, § 3º do Decreto nº 10.241/2023, de 24 de março de 2023:

Art. 17. Os atos praticados pelo Conselho Gestor do FUNDEINFRA receberão ampla divulgação.

§ 3º Devem ser publicadas no sítio eletrônico da SEINFRA e no Portal da Transparência:

II – os atos decisórios, as resoluções e as atas das reuniões, após 5 (cinco) dias da assinatura deles.

ATAS DO CONSELHO GESTOR

• 1ª Reunião Extraordinária Conselho Gestor (aprovada em 10/08/2023).
• 1ª Reunião Ordinária Conselho Gestor (aprovada em 26/06/2023).
• 2ª Reunião Ordinária Conselho Gestor (aprovada em 21/12/2023).
• 3ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 21/03/2024).
• 4ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor (aprovada em 27/06/2024)

RESOLUÇÕES DO CONSELHO GESTOR

Exercício 2023.

• Resolução nº 01/2023 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do FUNDEINFRA
• Resolução nº 02/2023 – Dispõe sobre os requisitos para apresentação ao Conselho Gestor de propostas de projetos, ações e atividades a serem financiados com recursos do FUNDEINFRA.
• Resolução nº 03/2023 – GO-174 (trecho compreendido de Rio Verde – Montividiu, até o trecho do Anel Viário municipal)
• Resolução nº 04/2023 – GO-080
• Resolução nº 04/2023 – GO-309
• Resolução nº 05/2023 – GO-040
• Resolução nº 05/2023 – GO-401
• Resolução nº 06/2023 – GO-319
• Resolução nº 07/2023 – GO-EVTEAs
• Resolução nº 08/2023 – GO-306
• Resolução nº 09/2023 – GO-221
• Resolução nº 010/2023 – GO-230
• Resolução nº 011/2023 – Determina a realização de visitas técnicas de controle nas obras custeadas, no todo ou em parte, por recursos oriundos do Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA.
• Resolução nº 012/2023 – GO-050 (trecho compreendido entre os municípios de Jataí e Montividiu)
• Resolução nº 013/2023 – GO-050 (trecho compreendido entre Chapadão do Céu ao entroncamento da Rodovia GO-306)
• Resolução nº 014/2023 – GO-206 (trecho compreendido entre o entroncamento da Rodovia GO-178 (Itarumã) e o entroncamento da Rodovia GO -184 (acesso a Itumirim / Serranópolis), incluindo o trecho da Rodovia GO-180, nos municípios de Itumirim, Itarumã e Serranópolis)
• Resolução nº 015/2023 – GO-194
• Resolução nº 016/2023 – GO-570
• Resolução nº 017/2023 – GO-156
• Resolução nº 018/2023 – GO-139
• Resolução nº 019/2023 – GO-425
• Resolução nº 020/2023 – GO-435
• Resolução nº 021/2023 – GO-460
• Resolução nº 022/2023 – GO-110
• Resolução nº 023/2023 – GO-433
• Resolução nº 024/2023 – GO-154
• Resolução nº 025/2023 – GO-219 (trecho compreendido entre São Miguel do Passa Quatro a Egerineu Teixeira – Ubatã)
• Resolução nº 026/2023 – GO-455
• Resolução nº 027/2023 – GO-440
• Resolução nº 028/2023 – GO-206 (trecho compreendido do município de Chapadão do Céu, Divisa de Goiás/Mato Grosso do Sul)
• Resolução nº 029/2023 – GO-409
• Resolução nº 030/2023 – GO-219 (trecho compreendido entre os municípios de Bela Vista a Hidrolândia e o entroncamento da GO-040)
• Resolução nº 031/2023 – GO-589
• Resolução nº 032/2023 – GO-338
• Resolução nº 033/2023 – GO-236
• Resolução nº 034/2023 – GO-411
• Resolução nº 035/2023 – GO-470
• Resolução nº 036/2023 – GO-439
• Resolução nº 037/2023 – GO-466
• Resolução nº 038/2023 – GO-542
• Resolução nº 039/2023 – GO-174 (implementação de Obra de Arte Especial (ponte) na Rodovia GO-174, no trecho de 130 m (cento e trinta metros) sobre o Rio Corrente, nos municípios de Itajá e Itarumã)
• Resolução nº 040/2023 – Dispõe sobre autorização para realização de despesas correntes e de pessoal com recursos do FUNDEINFRA.
• Resolução nº 041/2023 – GO-178
• Resolução nº 042/2023 – Retificação da proposta de Pavimentação de 23,68 km (vinte e três quilômetros, seiscentos e oitenta metros) da Rodovia GO-221, entre o entroncamento da Rodovia GO-194 e o município de Doverlândia.

Exercício 2024.

• Resolução nº 001/2024 – Retificação do previsto a executar, de exposto no item 06 da resolução nº 07/2023.