Regimento Interno MSB OESTE:

• Regimento MSB OESTE

Assentos Regimentais MSB OESTE:

• Assento Regimental nº 1/2024 – MSB Oeste

Resoluções MSB OESTE:

• Resolução nº 01/2024 – MSB Oeste – Instituição da Prestação Direta
• Resolução nº 02/2024 – MSB Oeste – Regulamento da Prestação Direta
• Resolução nº 03/2024 – MSB Oeste – Fundos Municipais de Saneamento
• Resolução nº 04/2024 – MSB Oeste – Procedimento de autorização para contratação de Parceria Público-Privada

Aditivos Contratuais MSB OESTE:

• Termo Aditivo
• Anexos do Termo Aditivo