Define as finalidades precípuas do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Infraestrutura – CG/FUNDEINFRA, nos termos do art. 2º da Lei 21.670, de 6 de dezembro de 2022
Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.
Nomeação dos membros titulares e os respectivos suplentes para, com mandato de 12 (doze) meses, comporem os Conselhos Gestor e Fiscal do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA, em representação a entidades da iniciativa privada.
Renovação dos mandatos dos membros titulares e dos respectivos suplentes dos Conselhos Gestor e Fiscal do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA, por 12 (doze) meses, representantes de entidades da iniciativa privada
