TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº  1/2025/SSP

Processo SEI: 202400013002115

OBJETO:

1.  O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a Secretaria de Estado da Casa Civil – Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLA GOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros.

PARTÍCIPES:

1. Secretaria de Estado da Casa Civil – Casa Civil;

2. Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSPGO.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS
Gerente de Convênios – GECON/SSP