Processo SEI: 202500041000705

OBJETO: Consiste na instalação de um Posto de Atendimento do CEJUSC, vinculado ao 1º Centro Judiciário dos Parceiros, destinado ao desenvolvimento de ações voltadas à redução de litígios por meio de mecanismos consensuais, à diminuição da excessiva judicialização dos conflitos, à disseminação da cultura de conciliação, bem como ao atendimento e à orientação ao cidadão.

PARTÍCIPES:

I. Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP;

II. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO;

III. Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON-GO.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 7 de agosto de 2026.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios