Processo SEI: 202500016026389

OBJETO:

O presente Termo tem por objeto o fornecimento e a disponibilização pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, ao Município de Rio Verde – GO, do acesso e utilização dos seguintes sistemas e recursos: Registro de Atendimento Integrado (RAI), MPORTAL, bem como vagas em cursos, treinamentos, estágios e a designação de instrutores voltados à capacitação de servidores municipais em atividades de inteligência.

PARTÍCIPES:

I. Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSPGO;

II. Município de Rio Verde/GO.

VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

DIOGO VINÍCIUS DE OLIVEIRA 

Gerente de Convênios

(Em substituição por meio da Portaria nº 1403, de 29 de dezembro de 2025)