Documento estabelece metas e indicadores para ampliar a oferta de atividades educacionais formais e não formais

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Polícia Penal de Goiás (PPGO) lançaram, nesta terça-feira (04/11), o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional – 2025-2028. O documento define metas e indicadores para ampliar a oferta de atividades educacionais formais e não formais, especialmente na alfabetização e no fortalecimento do Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

O plano inclui uma estratégia de ação que organiza os eixos temáticos a serem seguidos nos próximos quatro anos:

• Gestão (atribuições e competências, fluxos e procedimentos, base de dados, gestão de pessoas);
• Educação Escolar (ensino fundamental, alfabetização, ensino superior, leitura);
• Educação não Escolar (práticas sociais, educativas, culturais e esportivas; exames nacionais);
• Qualificação Profissional;
• Estrutura;
• Formação e Capacitação de Profissionais.

“Temos um plano construído a quatro mãos que vai potencializar o ensino dentro das unidades prisionais e atender o Plano Estadual Pena Justa, que estabelece medidas para aprimorar a educação prisional”, destacou o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires.

Secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli classificou o dia como histórico para Goiás. “Isso demonstra que a educação, em nosso estado, é para todos, inclusive para quem está privado de liberdade. É mais uma oportunidade de recomeço para quem está atrás das grades.”

A execução do Plano e o cumprimento de suas metas serão monitorados continuamente e avaliados periodicamente pela Seduc e pela PPGO. De acordo com a estrutura organizacional e regimento interno das instituições envolvidas na oferta das atividades educacionais, foi estabelecido um fluxo de acompanhamento da realização das atividades, no âmbito das unidades prisionais, escolas ofertantes e setores envolvidos.

Palestra

O Plano Estadual foi lançado durante o Seminário Estadual de Educação Prisional: Ressignificando as Práticas Pedagógicas, na sede da Seduc, em Goiânia. Pela manhã, o diretor-geral Josimar Pires ministrou a palestra “A educação como instrumento de ressocialização”.

Durante sua explanação, o gestor alertou que o Ensino de Jovens e Adultos precisa ser adaptado à realidade das unidades prisionais. “O EJA tem de ser mais adequado ao perfil do reeducando, à realidade do presídio. Precisa ser uma educação que potencialize a continuidade dos estudos e as oportunidades fora da prisão.”

Josimar Pires defendeu mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “A educação prisional precisa constar, de fato, na LDB, de maneira clara e específica, pois o ensino precisa considerar o processo criminal.”

Fotos: Polícia Penal e Seduc 

Polícia Penal de Goiás – Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás