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| Portarias | PORTARIA Nº 0541-23 – Licença p tratar de Interesses Particulares – SPTC | PORTARIA Nº 0541 de 28 de junho de 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022 publicado no Diário Oficial do Estado nº 23 772 8211 S... | 2024 |
| Portarias | PORTARIA Nº 0541-22 – Dispensa do ponto 2022 – Marcelo Resende Teodoro | PORTARIA Nº 0541 DE 1º DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA nomeada pelo Decreto de 25 de junho de 2019 publicado no Diário Oficial n 23 080 no uso de suas atribuições legais e usand... | 2022 |
| Portarias | PORTARIA Nº 0540-24 – Dispensa do ponto 2024 – Jacqueline Gomes Ravange | PORTARIA Nº 0540 de 23 de maio de 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA nomeada pelo Decreto de 25 de junho de 2019 publicado no Diário Oficial n 23 080 no uso de suas atribuições legais e usando... | 2024 |
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