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| Portarias | PORTARIA N 0176-19 – Retifica Portaria n° 0162-19 – Comissão de Gestores de Contrato – 201900002017483 | PORTARIA N 0176 2019 SSP 8211 Processo 8211 201900002017483 Portaria nº 0176 2019 SSP O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019 publicado no Diário Oficial do Estado n 22 963 Suplement... | 2019 |
| Leis Estaduais | Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 | Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou conden... | 1999 |
| Leis Estaduais | Lei nº 3.999, de 14 de novembro de 1961 | Dá nova estrutura ao sistema administrativo do Estado institui o Fundo Especial de Obras do Plano de Desenvolvimento e determina outras providências Cria a Secretaria da Segurança Pública item 2 inc II art 6 º ... | 1961 |
| Leis Estaduais | Lei nº 22.217, de 16 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a cooperação e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os órgãos de segurança pública do Estado de Goiás na forma que especifica ... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 22.079, de 28 de junho de 2023 | Altera a Lei nº 20 756 de 28 de janeiro de 2020 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás das autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências a Lei nº 20 918 de 21 de dezembro de 2020... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 22.060, de 28 de junho de 2023 | Altera a Lei nº 18 025 de 22 de maio de 2013 que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12 527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Estado de Goiás institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providênc... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.960, de 25 de maio de 2023 | Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar ativo inativo e pensionista inclusive empregados públicos do Poder Executivo estadual na forma que especifica ... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.860, de 13 de abril de 2023 | Cria a Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher DEAEM na Delegacia Geral da Polícia Civil mediante a transformação da 1ª e da 2ª Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher DEAMs de Goiânia... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.845, de 11 de abril de 2023 | Altera a Lei nº 20 756 de 28 de janeiro de 2020 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás das autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências ... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023 | Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.328, de 6 de maio de 2022 | Altera a Lei nº 15 949 de 29 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências ... | 2022 |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.048, de 7 de julho de 2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade no Estado de Goiás da divulgação da Central de Atendimento à Mulher Disque 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos Disque 100 nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica ... | 2021 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.893, de 28 de outubro de 2020 | Altera a Lei nº 19 749 de 17 de julho de 2017 que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis ... | 2020 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.880, de 15 de outubro de 2020 | Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID 19 no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas ... | 2020 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 | Altera a Lei nº 20 491 de 25 de junho de 2019 que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2020 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2020 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás das autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências ... | 2020 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 | Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2019 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019 | Altera a Lei estadual nº 17 257 de 25 de janeiro de 2011 e dá outras providências ... | 2019 |
