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Tipo de DocumentoTítuloAssunto ou Descrição Ano
Leis EstaduaisLei nº 22.217, de 16 de agosto de 2023Dispõe sobre a cooperação e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os órgãos de segurança pública do Estado de Goiás na forma que especifica ...2023
Leis EstaduaisLei nº 22.079, de 28 de junho de 2023Altera a Lei nº 20 756 de 28 de janeiro de 2020 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás das autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências a Lei nº 20 918 de 21 de dezembro de 2020...2023
Leis EstaduaisLei nº 22.060, de 28 de junho de 2023 Altera a Lei nº 18 025 de 22 de maio de 2013 que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12 527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Estado de Goiás institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providênc...2023
Leis EstaduaisLei nº 21.960, de 25 de maio de 2023Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar ativo inativo e pensionista inclusive empregados públicos do Poder Executivo estadual na forma que especifica ...2023
Leis EstaduaisLei nº 21.860, de 13 de abril de 2023 Cria a Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher DEAEM na Delegacia Geral da Polícia Civil mediante a transformação da 1ª e da 2ª Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher DEAMs de Goiânia...2023
Leis EstaduaisLei nº 21.845, de 11 de abril de 2023 Altera a Lei nº 20 756 de 28 de janeiro de 2020 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás das autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências ...2023
Leis EstaduaisLei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências ...2023
Leis EstaduaisLei Complementar nº 181, de 4 de janeiro de 2023LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Vide Lei Complementar nº 27 de 30 12 1999 Cria a Região Metropolitana de Goiânia Vide Lei Complementar nº 182 de 22 5 2023 Institui as Microrregiões de Saneamento Básico MSBs suas res...2023
Leis EstaduaisLei nº 21.328, de 6 de maio de 2022Altera a Lei nº 15 949 de 29 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências ...2022
Leis EstaduaisLei nº 21.048, de 7 de julho de 2021Dispõe sobre a obrigatoriedade no Estado de Goiás da divulgação da Central de Atendimento à Mulher Disque 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos Disque 100 nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica ...2021
Leis EstaduaisLei nº 20.893, de 28 de outubro de 2020Altera a Lei nº 19 749 de 17 de julho de 2017 que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis ...2020
Leis EstaduaisLei nº 20.880, de 15 de outubro de 2020Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID 19 no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas ...2020
Leis EstaduaisLei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020Altera a Lei nº 20 491 de 25 de junho de 2019 que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ...2020
Leis EstaduaisLei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências ...2020
Leis EstaduaisLei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás das autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências ...2020
Leis EstaduaisLei nº 20.491, de 25 de junho de 2019Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ...2019
Leis EstaduaisLei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019Altera a Lei estadual nº 17 257 de 25 de janeiro de 2011 e dá outras providências ...2019
Leis EstaduaisLei nº 20.180, de 04 de julho de 2018Altera a Lei nº 16 901 de 26 de janeiro de 2010 ...2018
Leis EstaduaisLei nº 20.182, de 04 de julho de 2018 Altera a Lei nº 17 090 de 02 de julho de 2010 que dispõe sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás e dá outras providências ...2018
Leis EstaduaisLei nº 20.131, de 14 de junho de 2018Introduz alterações no texto da Lei nº 8 033 de 02 de dezembro de 1975 que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências ...2018

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