AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás – SSP/GO, torna público chamamento público para celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o PROCON/GO – órgão integrante desta Secretaria – e as empresas de telefonia interessadas, com o objetivo de atuar em conjunto para a solução das demandas e reclamações de consumidores formalizadas junto ao órgão, não havendo repasse de verbas e/ou importâncias entre os partícipes. Suportando cada qual, às despesas advindas das obrigações decorrentes do Termo, observadas as diretrizes do Decreto Estadual 10.248/2023. O período de adesão será de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste. A vigência do Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.

EDITAL..

TERMO DE COOPERAÇÃO

Renato Brum dos Santos – Secretário da Segurança Pública