Processo SEI: 202500016009259

OBJETO:

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, viabilizando o intercâmbio de informações, dados e acessos aos sistemas, com o objetivo de otimizar a implementação das políticas públicas de interesse dos entes envolvidos. Além disso, busca fortalecer a identificação, prevenção e repressão de crimes no Estado de Goiás, com ênfase nos delitos praticados por organizações criminosas, bem como aprimorar a segurança institucional dos partícipes deste acordo.

PARTÍCIPES:

I. Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSPGO;

II. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO;

VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência durante o período de 5 (cinco) anos.

DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

DIOGO VINÍCIUS DE OLIVEIRA 

Gerente de Convênios

(Em substituição por meio da Portaria nº 1403, de 29 de dezembro de 2025)