Yara Nunes*

O trabalho infantil teve início durante a Revolução Industrial, no Brasil sua origem deu-se na era escravocrata. O artigo XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que “todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”. O trabalho infantil, viola os direitos da criança no presente e compromete a efetivação de direito ao trabalho digno no futuro. A criança que trabalha é privada de uma formação que a qualifique profissionalmente, o que vai deixá-la vulnerável ao subemprego ou ao desemprego, na vida adulta.

Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56,4 milhões de pessoas frequentavam escola ou creche em 2019. Na mesma pesquisa, foi apontado que o atraso ou abandono escolar atingia 12,5% dos adolescentes de 11 a 14 anos e 28,6% das pessoas de 15 a 17 anos. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório. 

O menor entre 14 e 16 anos pode trabalhar na condição de aprendiz e este contrato de aprendizagem tem diversas peculiaridades. Para promover a inclusão desses menores no mercado de trabalho, dispõe o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que todos os estabelecimentos, de qualquer natureza, estão obrigados a contratar no mínimo 5% e no máximo 15% do quadro de trabalhadores como aprendizes devidamente inscritos em programas de aprendizagem de formação técnico-profissional.

Visando a promoção da qualificação e colocação de goianos no mercado de trabalho para estimular o jovem a se qualificar, garantindo acesso ao primeiro emprego, a Secretaria da Retomada desenvolveu o programa Mais Empregos que, dentre seus objetivos, tem a profissionalização de pessoas em idade de aprendiz. O programa também oferece possibilidade de colocação no trabalho para aprendizes e jovens, sem experiência, que buscam a primeira oportunidade de trabalho.

O Mais Empregos surgiu como mais um dos esforços do governador Ronaldo Caiado para que os goianos ocupem vagas de emprego em Goiás, nas atuais e futuras companhias e indústrias em operação no Estado. O programa busca solucionar o desencontro entre oferta e demanda por mão-de-obra qualificada a partir dos cursos personalizados para empresas.

É fundamental mensurar os impactos da pandemia de Covid-19 e desenvolver políticas públicas para amenizar os efeitos negativos causados por ela, especialmente quando se analisa a atual situação econômica, social, cultural e política. Vale destacar que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a fim de estimular os países a se mobilizarem para o alcance da meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que trata da eliminação de todas as formas de trabalho infantil e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

*Yara Nunes é gerente de Intermediação e Recolocação do Trabalho da Secretaria da Retomada