Portarias Normativas
As Portarias Normativas são documentos que de maneira específica ou geral sobre membros, serviços e servidores da Procuradoria.
| PORTARIA NORMATIVAS | ANO | ASSUNTO |
|---|---|---|
| Portaria Normativa 2 | 2022 | Altera a Portaria Normati va nº 04/2015-GAB, que regulamenta o Serviço Voluntário no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. |
| Portaria Normativa 1 | 2022 | Desinstalação das Procuradorias Regionais de Jataí e de Luziânia, a partir de 18 de julho de 2022 |
| Portaria Normativa 1 | 2020 | Que altera a Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, a qual regulamenta a atuação e o funcionamento das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado na Capital Federal. |
| Portaria Normativa 1 | 2019 | Acresce o art. 11-A à Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, relativa à atuação e ao funcionamento das Procuradorias Regionais. |
| Portaria Normativa 1 | 2018 | Procuradores do Estado deverão desistir de todas as execuções fiscais que se enquadrarem nas hipóteses indicadas pelo art. 2-A, Caput da Lei 16.077, de 11 de julho de 2007. |
| Portaria Normativa 3 | 2017 | Que altera a Portaria Normativa nº 004/2015-GAB, relativa ao Serviço Voluntário no âmbito da PGE, para dispor sobre férias e rescisão unilateral do Termo de Adesão pela PGE. |
| Portaria Normativa 2 | 2017 | Portaria Normativa nº 2/2017-GAB, que altera o § 4º, do artigo 12, da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, relativa à atuação e ao funcionamento das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado na Capital Federal. |
| Portaria Normativa 1 | 2017 | Publicada a Portaria Normativa nº 001/2017-GAB, que altera a redação do art. 1º, da Portaria Normativa nº 001/2010-GAB, que dispõe sobre as Procuradorias Regionais. As comarcas de Niquelândia e Uruaçu são transferidas da Regional de Goianésia para a Regional de Porangatu. |
| Portaria Normativa 1 | 2016 | Que altera o art. 1º, da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, relativa à atuação e ao funcionamento das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado na Capital Federal. |
| Portaria normativa 4 | 2015 | Regulamenta o Serviço Voluntário no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. |
| Portaria Normativa 3 | 2015 | Dá nova redação ao art. 1º, da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, que regulamenta a atuação e o funcionamento das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado na Capital Federal e dá outras providências. |
| Portaria Normativa 2 | 2015 | Altera o art. 1º, VI, da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, para incluir a comarca de Montividiu na circunscrição territorial da Procuradoria Regional de Rio Verde. |
| Portaria Normativa 1 | 2015 | Altera o art. 1º, da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, para redefinir as Procuradorias Regionais e criar Seccionais. |
| Portaria Normativa 1 | 2012 | Disciplina o encaminhamento de processos administrativos e judiciais para confecção ou análise de cálculos pela Gerência de Análise de Endividamento da Procuradoria-Geral do Estado |
| Portaria Normativa 1 | 2010 | Regulamenta a atuação e o funcionamento das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado na Capital Federal e dá outras providências. |
