Nos despachos, a PGE responde a consultas jurídicas específicas de órgãos e entidades da administração pública estadual.
OPINIÃO JURÍDICA 2018
06 – CRISES E MUTAÇÕES DO ESTADO. PARA ONDE VAMOS? 05 – AINDA O IMBRÓGLIO FEDERATIVO DA LEI KANDIR E A DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES 04 – ENTRE “TIPOS” E “CONCEITOS”: OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NA TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE…
Portaria n. 733 /2017-GAB
Clique aqui: Portaria nº 733 /2017-GAB…
OPINIÃO JURÍDICA 2017
39 – REFORMA TRIBUTÁRIA E O IMPOSTO SOBRE OS BENS E SERVIÇOS (IBS) 38 – QUANTO VALE UMA BOA DEFESA JURÍDICA? QUANTO VALE UM BOM JULGAMENTO? QUANTO CUSTA A DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS E DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS? 37 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE GRUPOS…
Resoluções
São atos normativos expedidos por órgãos colegiados; no caso da PGE, pelo Conselho de Procuradores, nas matérias de sua competência.
Minuta-padrão para contrato de gestão
A PGE disponibiliza uma Minuta-padrão para Contrato de Gestão. Minuta-padrão para contrato de gestão…
Minuta-padrão para Contrato de Gestão
A PGE disponibiliza uma Minuta-padrão para Contrato de Gestão.
Portarias Normativas
As Portarias Normativas são documentos que de maneira específica ou geral sobre membros, serviços e servidores da Procuradoria.
Portaria nº 04/ 2014-GAB
Portaria nº 631 – 2014-GAB – Exercícios das funções dos 11 novos Procuradoes do Estado 3º categoria dar-se-á, inicialmente na forma de participação de curso de ambientação e formação, a serem encontrados pelo CEJUR, nos periodos… Portaria nº 555 /2014-GAB – Que dispõe sobre a Carteira…
