A PGE oferece cartilhas, roteiros, check lists e minutas-padrão para facilitar e otimizar a condução de processos administrativos no Estado. Nos documentos, a Procuradoria detalha, por exemplo, os procedimentos licitatórios, disciplinares e relativos a imóveis, assim como os documentos exigidos para aposentadorias e convênios com repasse financeiro do Estado. Conheça…
Orientações
A PGE faz a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico de órgãos e entidades do Estado de Goiás em diversas áreas. Conheça as principais orientações da Procuradoria.
Despachos
Nos despachos, a PGE responde a consultas jurídicas específicas de órgãos e entidades da administração pública estadual.
OPINIÃO JURÍDICA 2018
06 – CRISES E MUTAÇÕES DO ESTADO. PARA ONDE VAMOS? 05 – AINDA O IMBRÓGLIO FEDERATIVO DA LEI KANDIR E A DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES 04 – ENTRE “TIPOS” E “CONCEITOS”: OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NA TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE…
Portaria n. 733 /2017-GAB
Clique aqui: Portaria nº 733 /2017-GAB…
OPINIÃO JURÍDICA 2017
39 – REFORMA TRIBUTÁRIA E O IMPOSTO SOBRE OS BENS E SERVIÇOS (IBS) 38 – QUANTO VALE UMA BOA DEFESA JURÍDICA? QUANTO VALE UM BOM JULGAMENTO? QUANTO CUSTA A DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS E DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS? 37 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE GRUPOS…
Resoluções
São atos normativos expedidos pela Câmara de Conciliação ou pelo Conselho de Procuradores, órgão colegiado da PGE, nas matérias de sua competência. Exportar dados RESOLUÇÕESANOLOCALASSUNTOResolução 22025Conselho de ProcuradoresFixa o Regulamento de Estágio Probatório dos integrantes da carreira de Procurador do Estado de Goiás.Resolução…
Minuta-padrão para Contrato de Gestão
A PGE disponibiliza uma Minuta-padrão para Contrato de Gestão.
Minuta-padrão para contrato de gestão
A PGE disponibiliza uma Minuta-padrão para Contrato de Gestão. Minuta-padrão para contrato de gestão…
