A PGE-GO comemora acórdão transitado e julgado que exclui 19 servidores estatutários da Goinfra que receberiam indevidamente diferenças salariais cujos valores já tinham sido calculados como crédito. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região deferiu que o título executivo a ser pago deve incluir apenas…
O TRT-18ª Região declarou indevida a percepção cumulativa de gratificação de função incorporada: mais um resultado positivo da atuação da PGE-GO na setorial da Agência Brasil Central
O TRT-18ª Região confirmou sentença favorável para a Agência Brasil Central e declarou indevida a percepção cumulativa de múltiplas gratificações de funções em razão de incorporação. A decisão também considerou correta a ABC, que agrega ao vencimento o valor incorporado de nova gratificação que o empregado venha a perceber.
PGE-GO realiza visita técnica consultiva no Centro de Atendimento Socioeducativo de Anápolis (CASE)
Procurador do Estado Fernando Iunes: “vivenciar na prática a realidade das unidades prisionais do Estado melhora a qualidade de nossas manifestações processuais”. Numa ação consultiva da Procuradoria Judiciária da PGE-GO, o procurador de Estado Fernando Iunes realizou visita técnica no Centro de Atendimento Socioeducativo de Anápolis (CASE), onde jovens cumprem medidas…
Gerência de Cálculos e Precatórios atua em 7.227 processos no ano de 2022: economia pretendida de R$ 230 milhões
A Gerência de Cálculos e Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás comemora o resultado dos trabalhos do último ano, no qual foram analisados 7.227 processos de partes em litígio com o Estado. Ao exercer a defesa do erário, ou seja, o papel de conferência de valores reais devidos pelo…
Dano ambiental: atuação processual da PGE-GO deve recuperar R$ 1 milhão aos cofres do Estado
Após atuação processual para combater o comércio de madeira ilegal em municípios goianos, a Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente, comemora duas decisões favoráveis para o Estado de Goiás que garantem a proteção ao meio ambiente. As duas sentenças…
Eleitos os novos procuradores de Estado que vão integrar o Conselho de Procuradores
Os procuradores de Estado eleitos em votação virtual realizada em 10/3 vão integrar o Conselho de Procuradores no biênio 2023/2024. Seguem os nomes dos escolhidos em cada uma de suas determinadas classes: Pérsio Martins Chaves da Rocha e Filipe Spenser Dowsley (substituto), Tomaz Aquino da Silva Júnior (inicial), Ana…
PGE-GO/Goinfra obtém decisão favorável sobre prática de licitação que evita prejuízo ao Estado
A Procuradoria-Geral do Estado, setorial da Goinfra, obteve decisão favorável da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade no agravo de instrumento nº 5090210.27.2023.9.09.0051e conseguiu suspender decisão liminar proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia que havia determinado a liberação imediata de valores milionários…
PGE-GO recebe secretários de Estado em reunião técnica com palestra
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás realizará Reunião Técnica com secretários de Estado e presidentes de autarquias da Administração estadual, para discutir o papel da "PGE e os erros do administrador público". A abertura do encontro será marcada pela palestra "Direito ao erro do administrador público no Brasil e critérios…
PGE-GO recebe ministra do STJ Laurita Vaz na Semana da Mulher
No Mês da Mulher, a ministra do STJ Laurita Vaz é a convidada especial do evento “As Mulheres, o Direito e os Espaços de Poder”, que será realizado no 14º andar da PGE-GO, na próxima sexta-feira, 10/3, das 8 às 10 horas. Junto da procuradora-geral Juliana Diniz Prudente, idealizadora…
PGE-GO dobra a recuperação de créditos não tributários
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, responsável pela inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e judicial dos créditos não tributários previstos na Lei n. 20.233/2018, comemora a marca de R$ 5.321.223,08, montante recuperado no último trimestre de 2022. Responsável pelos créditos de titularidade do PROCON, SEMAD e TCMGO,…
