Estão abertas as inscrições para o 10º encontro do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO. Na próxima quarta-feira (12), às 9h, o procurador Túlio Roberto Ribeiro discutirá o tema “Recursos extraordinários: teoria e prática”, no auditório da PGE. As inscrições são limitadas e podem ser feitas, gratuitamente, por AQUI.
TJ-GO confirma legalidade de portaria da PGE-GO que prioriza cobrança judicial de dívidas tributárias acima de R$ 500 mil
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgou, em definitivo, agravo interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e confirmou a constitucionalidade da portaria da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) que prioriza a judicialização das dívidas tributárias com valor superior a R$ 500 mil. O…
Divulgados local e horário da prova do Programa de Estágio de Graduação em Direito
A Comissão de Seleção do 16º Processo Seletivo para Estágio de Graduação em Direito da PGE-GO divulgou nesta sexta-feira (7) o local e o horário das provas do certame, que será realizado no dia 30 de novembro. As provas serão realizadas na Escola Superior da Polícia Civil (ESPC), situada à…
PGE-GO integra debate sobre o novo regime constitucional dos precatórios
O subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Felix Gross, e a procuradora-coordenadora de Cumprimentos e Execução, Maria Elisa Quacken, representaram a PGE-GO no evento “Precatórios: desafios e soluções sob o novo regime constitucional”, promovido pela OAB-GO, nesta quarta-feira (5). Durante o segundo painel do encontro, eles abordaram as alterações constitucionais que impactaram…
PGE-GO recorre ao STF por ocupação indevida do Tocantins em território goiano
O Estado de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), ajuizou Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado do Tocantins desocupe área pertencente ao território goiano, situada na região norte do Município de Cavalcante, conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”. A PGE sustenta…
Divulgado resultado definitivo de inscrições deferidas do Programa de Estágio de Graduação em Direito
A Comissão de Seleção do 16º Processo Seletivo para Estágio de Graduação em Direito da PGE divulgou nesta quarta-feira (5) a relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas. Ao todo, são 240 candidatos habilitados para o certame. A relação está disponível AQUI. A seleção será no dia…
PGE-GO inicia mapeamento de dados do Projeto Escalada Cora
A PGE-GO iniciou as reuniões de mapeamento e coleta de dados do Projeto Escalada Cora. A iniciativa visa promover uma remodelagem profunda do sistema Cora, reestruturar o banco de dados e ampliar a automação, com a incorporação de novas tecnologias, como a inteligência artificial. A primeira unidade visitada foi a…
PGE-GO registra aumento de 75% na arrecadação de multas ambientais e reforça o Fundo Estadual de Meio Ambiente
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) arrecadou, até outubro deste ano, mais de R$ 8 milhões em multas ambientais. O valor representa um aumento de quase 75% em relação ao mesmo período do ano passado e será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), voltado à execução de…
Publicada 11ª convocação do 5º Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito da PGE-GO
A PGE-GO divulgou a 11ª convocação dos aprovados no 5º Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito. A lista está disponível AQUI. Os convocados devem enviar a documentação solicitada para o e-mail contratoestagio@pge.go.gov.br, no período de 6 a 14 de novembro. A data prevista para o início das atividades…
STF acolhe reclamação da PGE-GO e reafirma limites da atuação judicial em políticas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu reclamação apresentada pelo Estado de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), e cassou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que impunha medidas específicas à Administração Estadual. A PGE-GO sustentou que o acórdão questionado contrariou a tese fixada no Tema 698…
