Os negócios jurídicos processuais (NJPs) garantem mais eficiência à administração pública, permitindo a efetiva prestação do serviço de Justiça tanto para o ente público quanto para o cidadão, mas é preciso atentar-se aos limites em seu emprego prático. Essa foi a tônica do seminário “Negócio jurídico processual: limites à flexibilização…
Procuradora do Estado Yasmini Falone assume a coordenação-geral da PGE-GO
A procuradora do Estado Yasmini Falone foi empossada como coordenadora-geral da PGE-GO. Ela foi designada para a nova função pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda. A coordenação-geral é responsável pela gestão administrativa das unidades titularizadas por procuradores do Estado e implementação de tecnologia e informação, além da chefia do…
Inscrições abertas para o seminário “Negócio jurídico processual: limites à flexibilização procedimental”
Estão abertas as inscrições para o seminário “Negócio jurídico processual: limites à flexibilização procedimental” (clique aqui para realizar). Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o evento será realizado no dia 25 de setembro, das 8h30 às 12h, no auditório da PGE-GO, aberto ao público interno…
TJGO mantém decisão que desconstitui penhoras em imóveis que abrigam a Secretaria da Economia
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou a sentença de primeira instância que havia determinado a desconstituição das penhoras sobre dois imóveis que abrigam o complexo da Secretaria da Economia de Goiás. Em defesa do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás…
GT conclui atividades e elabora checklist para processos de inativação de militares do Estado
O Grupo de Trabalho criado pela Goiás Previdência (Goiasprev), do qual a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) fez parte, encerrou suas atividades e organizou os documentos necessários para processos de inativação de militares do Estado de Goiás (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), em casos de transferência para…
Instrução Normativa da PGE-GO dispõe sobre substituição nas Procuradorias Setoriais em caso de afastamento temporário
Como forma de otimizar os procedimentos relativos aos pedidos de afastamentos temporários dos procuradores do Estado lotados nas Procuradorias Setoriais da Administração Direta, Indireta e órgãos autônomos, a PGE-GO editou a Instrução Normativa Nº 1/23 com medidas de reorganização administrativa. O ato, assinado pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda,…
Portaria da PGE-GO passa a autorizar negócios jurídicos processuais em processos do Estado de Goiás
Os processos que envolvem o Estado de Goiás, suas autarquias e fundações passam a contar com a possibilidade de negócio jurídico processual. Pela Portaria Nº 404/2023, editada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), ambas as partes dos processos estão permitidas a, voluntariamente, “estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo…
Programa de Estudos Dirigidos: Novo Código Florestal marca discussões do 3º Encontro
A Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, esteve no centro das discussões do 3º Encontro do Programa de Estudos Dirigidos, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), nesta quarta-feira (30/08). A procuradora do Estado Fabiana Baptista de Bastos, chefe da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e…
PGE-GO participa do Conpeg e discute importantes pautas com outras PGEs
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) marcou presença no Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na última sexta-feira (25/08), em Gramado (RS). O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, se juntou a procuradores-gerais das demais unidades da federação do Brasil para discussão de importantes pautas…
Em visita ao TCE-GO, procuradores aprovados no último concurso ampliam conhecimentos em relação ao órgão
Como forma de conhecer melhor o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e estreitar o relacionamento com o órgão, procuradores substitutos aprovados no último concurso, finalizado em 2022, fizeram uma visita à sede da instituição, nesta quarta-feira (23/08). Acompanhados do Gabinete da PGE-GO, eles puderam ampliar…
