Página destinada a apresentar o rol de informações classificadas da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, de acordo com a Lei Federal de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/11, e com Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, regulamentada pelo Governo do Estado de Goiás no Decreto nº…
OPINIÃO JURÍDICA 2018
06 – CRISES E MUTAÇÕES DO ESTADO. PARA ONDE VAMOS? 05 – AINDA O IMBRÓGLIO FEDERATIVO DA LEI KANDIR E A DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES 04 – ENTRE “TIPOS” E “CONCEITOS”: OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NA TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE…
Orientações em Saúde e Segurança do Trabalho
Cartilha de Exames Médicos Periódicos Instrução Normativa nº. 009/2017 – Dispõe sobre os procedimentos acerca da realização dos exames médicos periódicos dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – 2023…
Nota de falecimento
A Procuradoria Geral do Estado comunica, com pesar, o falecimento do Sr. Antônio de Araújo Pinheiro, pai do Procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro, o velório será no Cemitério Jardim das Palmeira. Velório as 16h, Sepultamento as 18h.
Procurador fala sobre liminar que proíbe Estado de apreender veículos com IPVA vencido
A Justiça determinou que a apreensão de automóveis que estejam com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido, em Goiás, seja suspensa. Esta foi uma decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli que…
Procuradoria Regional de Anápolis obtém vitória em ação indenizatória
Por Talíta Carvalho Uma ação indenizatória promovida por Wesley Bueno dos Reis contra o Estado de Goiás, foi julgada improcedente após atuação do Procurador Marcelo Carlos Maia Pinto, da Procuradoria Regional de Anápolis. O autor ingressou nos…
STF Suspende eficácia da Emenda Constitucional nº 50/2014 e da tramitação de projeto de lei visando sua regulamentação
Foi deferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.215 GO, promovida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – Anape -, questionando a Emenda Constitucional nº 50/2014,…
STF Suspende eficácia da Emenda Constitucional nº 50/2014 e da tramitação de projeto de lei visando sua regulamentação
Foi deferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.215 GO, promovida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – Anape -, questionando a Emenda Constitucional nº 50/2014,…
Atuação da PGE impede pagamento de mais de 14 mi pelo Estado
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, em sede de cumprimento de sentença (5252370.09.2017.8.09.0051), decisão que rejeitou o pedido de pagamento e bloqueio imediato de R$ 14.029.020,35 (quatorze milhões,…
