Com base no princípio da transparência pública e em conformidade Art. 7º, VI, 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011, arts. 72 e 91 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás declara que,…
Relatório de Gestão de Ouvidoria PGE
Relatório QuadrimestralAno Maio a Agosto2026Janeiro a Abril2026Relatório de Gestão de Ouvidoria2025Janeiro a Abril2025Maio a Agosto2025Setembro a Dezembro2025Relatório de Gestão de Ouvidoria2024Ouvidoria.xlsx Baixar…
Despachos.
Nos despachos, a PGE responde a consultas jurídicas específicas de órgãos e entidades da administração pública estadual. Desapacho AnoAssuntoDespacho 1598 – SEI – GAB2026Ementa: administrativo. Convênio de trânsito. Art. 25 da lei federal nº 9.503/1997 (ctb). Decreto estadual nº 10.248/2023. Nomen juris de “convênio” fixado por legislação especial…
Termos de acordo, ajustamento de conduta, cooperação e aditivos.
Termos de AcordoAnoTermos de Ajustamento de CondutaAnoTermos AditivosAnoResoluções / Termos de Acordos por adesão.AnoTermos de homologação AnoTermo 164 – Débito não tributário (PJ).2026TAC 11 – regularização de uso de imóvel (CBM).2026Aditivo 2 do TAC 03 /2025 – regularização de uso de imóvel (CBM).202620262026Termo…
Conselho Curador dos Honorários Advocatícios
Regimento Interno – CCHA Auxílios e Honorários – Procuradores Resoluções – CCHA…
Alunos da rede pública estadual aprofundam conhecimentos sobre a PGE-GO no projeto Estudantes de Atitude
A nova edição do projeto Estudantes de Atitude conta com a parceria da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), levando aos estudantes uma imersão prática sobre o papel da advocacia pública na defesa do interesse coletivo. Como parte dos desafios da iniciativa, mais de 39 mil alunos, de…
Convênios Concedidos
TipoDeRepassadorBeneficiarioCredorCNPJDoBeneficiarioTipoDoBeneficiarioNumeroProcessoNumeroConvenioAnoObjetoValorTotalValorContrapartidaValoresRepassadosDataInicioDataFimDataUltimoRepasseInteiroTeorInstrumentoSituacaoórgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)01.567.601/0001-43órgão/entidade do poder público202500003016560297/20252025Associação de esforços das partes para viabilizar a realização de pesquisas aplicadas e atividades formativas articuladas a tais pesquisas, no âmbito do curso de mestrado e doutorado profissional em direito e políticas públicas, com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da…
Auxílios e honorários – Procuradores
2026 Auxílios e honorários – Procuradores Aposentados Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro _________________________________________________________________________________________________________ 2026 Auxílios…
Eleitoral
Nota Técnica – Vedação do Período Eleitoral – Eleições 2026 Cartilha Eleitoral 2026 Despachos / Direito Eleitoral…
Quita Procon Goiás
Lei n° 23.854, de 19 de novembro de 2025 Perguntas e Respostas (FAQ) Passo a Passo para a Adesão ao Programa Formulário de Análise para Adesão ao QUITA PROCON GOIÁS…
