Nos despachos, a PGE responde a consultas jurídicas específicas de órgãos e entidades da administração pública estadual. Desapacho AnoAssuntoDespacho 1365 – SEI – GAB2026Ementa: direito administrativo. Servidor público estadual. Suplente de deputado estadual. Afastamento para exercício de mandato eletivo. Art. 38, i, da constituição federal. Art. 170,…
Termos de acordo, ajustamento de conduta, cooperação e aditivos.
Termos de AcordoAnoTermos de Ajustamento de CondutaAnoTermos AditivosAnoResoluções / Termos de Acordos por adesão.AnoTermos de homologação Termo 132 – Indenização desapropriatória (GOINFRA)2026TAC 10 – regularização de uso de imóvel (CBM).2026Aditivo 1 do TAC 21/2021 – Regularização de uso de imóvel (CBM).20262026Termo 127 – Indenização desapropriatória (GOINFRA)2026Tac 09 -…
Conselho Curador dos Honorários Advocatícios
Regimento Interno – CCHA Auxílios e Honorários – Procuradores Resoluções – CCHA…
Alunos da rede pública estadual aprofundam conhecimentos sobre a PGE-GO no projeto Estudantes de Atitude
A nova edição do projeto Estudantes de Atitude conta com a parceria da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), levando aos estudantes uma imersão prática sobre o papel da advocacia pública na defesa do interesse coletivo. Como parte dos desafios da iniciativa, mais de 39 mil alunos, de…
Convênios Concedidos
TipoDeRepassadorBeneficiarioCredorCNPJDoBeneficiarioTipoDoBeneficiarioNumeroProcessoNumeroConvenioAnoObjetoValorTotalValorContrapartidaValoresRepassadosDataInicioDataFimDataUltimoRepasseInteiroTeorInstrumentoSituacaoórgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)01.567.601/0001-43órgão/entidade do poder público202500003016560297/20252025Associação de esforços das partes para viabilizar a realização de pesquisas aplicadas e atividades formativas articuladas a tais pesquisas, no âmbito do curso de mestrado e doutorado profissional em direito e políticas públicas, com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da…
Auxílios e honorários – Procuradores
2026 Auxílios e honorários – Procuradores Aposentados Maio Junho Julho Agosto _________________________________________________________________________________________________________ 2026 Auxílios e honorários – Procuradores Ativos Maio Junho…
Eleitoral
Nota Técnica – Vedação do Período Eleitoral – Eleições 2026 Cartilha Eleitoral 2026 Despachos / Direito Eleitoral…
Quita Procon Goiás
Lei n° 23.854, de 19 de novembro de 2025 Perguntas e Respostas (FAQ) Passo a Passo para a Adesão ao Programa Formulário de Análise para Adesão ao QUITA PROCON GOIÁS…
Relação de Terceirizados
https://goias.gov.br/procuradoria/wp-content/uploads/sites/41/2025/12/PESSOAL_DIARIAS-RELACAO-DE-TERCEIRIZADOS.xlsx…
Procuradorias Regionais
Procuradoria na Capital Federal Procurador-Chefe: DR. LÁZARO REIS PINHEIRO SILVAQuadra 06 do SHS, Conjunto A, Bloco A, 2º andar, Sala 203,Edifício Brasil XXI – Brasília/DF – CEP: 70.322-915E-mail: lazaro.psilva@pge.go.gov.brTelefone: (61) 3325-2721Unidade SEI: 10820 Regional de Anápolis Procurador-Coordenador: DR. ALDDIE ANDERSON D’LIMAAv. Sen. José Lourenço Dias, esq. com rua…
