Cartilhas e Check Lists
A PGE disponibiliza cartilhas e check lists para a orientação de licitações, contratos, convênios, doações de imoveis e aposentadorias.
Check Lists
- Adesão à Ata de Registro de Preços
- Aditivo de convênios com entes públicos
- Aditivos contratuais
- Chamamento Público conforme Lei 13.019_2014
- Chamamento Público conforme Lei 15.503_05
- Convênios com entes públicos
- Inexigibilidade e Dispensa de Licitação
- Pregão
- Aposentadoria
- Inativação de militares – Transferência Para a Reserva Remunerada
- Inativação de militares – Reforma
- Licitação
- Contratação
- Convênio
- Aditivo em convênio
- Estado doa imóvel a minicípio
- Município doa imóvel para Estado
- Pessoa Física doa imóvel a Estado
- Pessoa Jurídica doa imóvel a Estado
Cartilhas
- Cartilha de orientações para procuradorias setoriais
- Concorrência
- Convênios
- Dispensa
- Cartilha Eleitoral 2024
- Cartilha Eleitoral 2022
- Cartilha Eleitoral 2020
- Estatuto do Magistério
- Inexigibilidade
- Pregão
- Segurança Orgânica
- Tomada de preços
- Sipat 2020
