Procon Goiás reúne com MP e AGR para discutir fiscalização da Celg
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (17), na sede do Procon Goiás, foi discutido as atribuições e responsabilidades que o Ministério Público (MP), a Agência Goiana de Regulação (AGR) e o Procon Goiás terão em relação a fiscalização na prestação de serviços da Celg.
Serão adotadas ações convergentes com a finalidade de evitar que o consumidor faça a mesma reclamação em órgãos diferentes, gerando procedimentos diversos sobre o mesmo problema.
A orientação ao consumidor é que primeiramente entre em contato com a Concessionária Celg. Caso a empresa não solucione o problema, o segundo passo é buscar um destes três órgãos.
O Procon atenderá os casos individuais, como conta em duplicidade ou cobrança indevida de fatura. Para isso, serão abertos processos administrativos. Casos que exijam perícia e maior complexidade serão destinados à AGR.
Em casos de prejuízos materiais, a Gerência Jurídica atenderá o consumidor para formular o pedido de indenização a ser protocolado no Juizado do Consumidor.
Eurico Rocha
Assessoria de Imprensa – Procon Goiás
32011-7112 /// 8447-1881 /// 8529-1065