Fiscais percorreram 11 estabelecimentos nesta quarta, dois postos e uma loja de conveniência foram autuados

Goiânia, 3 de fevereiro de 2022 – O Procon Goiás iniciou nesta quarta-feira (2/2) uma parceria com o Procon Municipal de Goiatuba para intensificar a fiscalização dos postos de combustíveis na cidade do interior do estado. Os fiscais percorreram 11 estabelecimentos para verificar a prática de possíveis irregularidades que venham a prejudicar o consumidor por meio de testes de qualidade – para evitar adulteração – e quantidade – que pode detectar se o consumidor está pagando a mais e levando menos.

Todos os onze postos foram notificados para apresentar as notas fiscais de compra e venda no período de 2 de janeiro a 2 de fevereiro. As empresas terão o prazo de 5 dias corridos para apresentar a documentação.

Dois dos postos visitados foram autuados por descumprirem o artigo 3º da Lei Estadual 20.810/2020, que obriga os postos revendedores de combustíveis a afixar cartaz, em local visível ao consumidor, com os dizeres “NA HORA DE ABASTECER, ESCOLHA ETANOL. Uma loja de conveniência também foi autuada pela venda de cerca de 40 quilos de produtos impróprios para o consumo: frango, apresuntado e queijo.

A ação se estende nesta quinta-feira (3/2) em postos e em outros segmentos do comércio localizados no município. De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, a ação é mais uma mostra de que o Procon Goiás está atuante em todo o estado, com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Dos 246 municípios goianos, apenas 33 possuem Procons. A criação dos órgãos de defesa do consumidor é uma atribuição do Poder executivo local. O Procon Goiás atua para preencher essa lacuna.

“Esta ação também mostra que o órgão está à disposição dos Procons Municipais para oferecer apoio técnico e disponibilizar efetivo, se necessário, para ampliar o alcance e a efetividade das fiscalizações.”, afirma.

E complementa: “A intensificação das ações do Procon Goiás nos municípios faz parte do programa de governo do governador Ronaldo Caiado. Além das fiscalizações também estão sendo ofertados para as prefeituras cursos de capacitação na área de direito consumerista para assegurar um atendimento de qualidade prestado à sociedade”.