Os fiscais do PROCON Goiás participaram de um treinamento, em Brasília, com servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de Brasília e do Rio de Janeiro. O treinamento era um dos requisitos para efetivar o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, PROCON Goiás e ANP.

O objetivo do acordo é a atuação conjunta ou isolada na repressão das irregularidades no segmento de derivados de petróleo e biocombustíveis. As ações integradas de fiscalização abrangem as atividades de distribuição, transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis.

A fiscalização do Procon- Goiás, a partir de agora, está apta a coletar amostras de combustíveis para análises, expedir  boletim de fiscalização, lavrar termo de notificação, auto de infração, auto de interdição, certidão e termo de fiel depositário, conforme consta no acordo de cooperação. Além da continuidade da fiscalização de outras práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor, como por exemplo, a falta de informação da precificação nos postos de combustíveis.

As amostras coletadas serão enviadas aos laboratórios de análise de combustíveis com contratos vigentes com a ANP. Serão instaurados os processos administrativos pela ANP, sem prejuízos de eventuais medidas adotadas pelo Procon-Goiás, no âmbito de sua competência.

O PROCON Goiás possui 02 (dois) laboratórios móveis, equipados para a realização da fiscalização, sendo que a fiscalização ganha reforço com a cooperação da ANP que se compromete a disponibilizar o laboratório de análises, fornecer formulários próprios, dentre outras atribuições que estendeu ao Procon- Goiás.

Assessoria de imprensa do PROCON Goiás

Larissa Oliveira: 3201-7134