Procon Goiás participa de lançamento de Plano Nacional de Consumo e Cidadania

A superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, e a gerente de atendimento, Limari Ferreira, participaram, na manhã desta sexta-feira (15), do anúncio do Plandec (Plano Nacional de Consumo e Cidadania), que é um pacote de medidas que visa fortalecer os Procons, impondo regras mais rígidas para as empresas e agências reguladores.

O evento foi no Palácio do Planalto, em Brasília, e foi conduzido pela presidente da república, Dilma Rousseff, e contou ainda com a participação da secretária da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Juliana Pereira da Silva, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O plano do governo fortalece as ações dos Procons de todo o país, aumentando o poder de punição às empresas, evitando que os consumidores tenham que recorrer ao Poder Judiciário. Ou seja, os acordos feitos nos Procons serão considerados títulos executivos judiciais.

Mercado financeiro e comércio eletrônico foram incluídos nas medidas do governo. Outra medida será a criação, dentro de 30 dias, de uma lista de produtos essenciais ao consumidor, que em caso de defeito terão que ser reparados imediatamente.

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