PROCON Goiás orienta sobre antecipação da restituição do Imposto de Renda 2017

Antecipação de restituição do Imposto de Renda é uma modalidade de empréstimo bancário e o consumidor deve ficar atento.

Com o envio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal, os bancos começaram a oferecer a seus clientes a antecipação da restituição antes do prazo normal que ocorre, normalmente, entre os meses de junho e dezembro.

O PROCON Goiás, na defesa dos direitos do consumidor, alerta que essa possível antecipação é uma modalidade de empréstimo como qualquer outra, com incidência de juros, taxa de cadastro, IOF etc. A garantia do empréstimo é a eventual restituição que o contribuinte receberá. Contudo, o consumidor precisa ficar atento, pois, dependendo da finalidade de utilização do recurso obtido, a contratação pode não ser vantajosa.

Veja um exemplo:

As taxas de juros normalmente praticadas nesta modalidade de crédito (antecipação da restituição do IR) oscilam entre 2 e 4,5%, dependendo do relacionamento do cliente junto ao banco. Assim, somente nos casos em que esse recurso for utilizado para pagamento de contratos de crédito cuja taxa esteja acima desse patamar como cartão de crédito, cheque especial, etc., é que poderá haver alguma vantagem nesta antecipação.

O órgão ainda alerta que, caso o consumidor caia na malha fina, ele terá de utilizar de recursos próprios para o pagamento da dívida, caso contrário, entrará em mora (inadimplência) junto ao banco e, além dos juros remuneratórios (em média a 4,5%), terá de arcar ainda com os juros moratórios e multa.

Dicas do PROCON Goiás para a antecipação da restituição do Imposto de Renda

– Pesquise e compare as taxas de juros:

Pesquise e compare as taxas da antecipação. Veja se são mais vantajosas que outras linhas de crédito, como o empréstimo consignado para servidores públicos e aposentados ou pensionistas.

A antecipação da restituição do IR costuma ter juros menores que outras modalidades de crédito pessoal, principalmente as taxas cobradas por cartões de crédito e cheques especiais.

Além dos juros, fique atento ainda ao Custo Efetivo Total (CET) da operação, pois não é apenas o valor dos juros que determina se um empréstimo é mais vantajoso que o outro, outros custos como taxa de cadastro, seguro, IOF, etc., pode fazer toda diferença na hora de escolher a melhor opção.

– Leia e analise o contrato com cuidado

Como se trata de uma antecipação da restituição do imposto, a malha fina pode causar um enorme transtorno para quem solicita a antecipação. Em caso de demora para receber a restituição, o banco cobrará mais juros, proporcionais ao tempo de espera maior pelo reembolso do dinheiro.

Por isso, leia e analise com cuidado o contrato, no qual deve constar informações sobre possíveis custos adicionais e juros que serão cobrados pelo período extra até sair a restituição do consumidor.

– Seja paciente antes de contratar

Antes de optar pela antecipação, lembre-se de que a restituição é um direito seu. Tenha paciência, pois o dinheiro será depositado em sua conta e estará sendo corrigido até lá. Evite pagar juros sem necessidade.

Lembre-se de que o último prazo para a entrega da declaração este ano é nesta sexta-feira, 28 de abril de 2017.

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Assessoria de Imprensa do PROCON Goiás

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