Devido o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros de até mil cilindradas, já em vigor há mais de um mês, o Procon Goiás orienta os consumidores sobre os cuidados ao adquirir um automóvel.

O que muda

Segundo a Agência de Notícias do Governo, “para veículos de até mil cilindradas o IPI será reduzido em sete pontos percentuais. Os veículos entre mil e duas mil cilindradas movidos à álcool ou à álcool e gasolina (chamado flex), terão impostos reduzidos em 5,5 pontos. Para os mesmos tipos de automóvel movido à gasolina, a redução corresponderá a 6,5 pontos. Os utilitários e veículos comerciais terão o imposto reduzido em 3 pontos porcentuais. Na prática, as alíquotas caem de 11% para 6% (carros de até mil cilindradas), de 11% para 6,5% (de mil a duas cilindradas) e e 4% para 1% (utilitários).

Para os automóveis que não estão no Regime Automotivo, incluindo os importados por empresas que não tem fábrica no Brasil ou nos países com os quais o Brasil tem acordo, como os do Mercosul, a alíquota cai de 37% para 30% (até mil cilindradas), de 41% para 35,5% (de mil a duas mil cilindradas) e de 34% para 31% (utilitários)”

Depois da mudança, que já está valendo, o Procon Goiás dá algumas dicas para serem usadas no momento da compra e para serem levadas em consideração no momento de planejar a compra.

Cuidados antes da decisão da compra

Mesmo com a redução do IPI, é importante pensar que a compra de um veículo é um investimento alto, então é aconselhável adquirir um carro que esteja dentro de sua capacidade de pagamento (planejamento doméstico), levando em consideração o valor das prestações já com os juros e verificar se será possível o pagamento pontual das obrigações, comparando, ainda, o valor a vista com o montante final a pagar e refletir: valerá a pena?

Todo financiamento é acrescido de juros, por isso, pagar parte do valor do automóvel à vista é vantajoso para o consumidor.  Faça simulações e compare propostas, tudo tem que se encaixar o seu orçamento.

Lembre-se que não existe compra parcelada sem custo ao consumidor. Existem propagandas onde anuncia juros zero quando se faz o pagamento de 50% do valor do veículo. Neste caso, não há juros, mas há custos como I.O.F., seguros (opcionais), taxas de transferências e inclusive taxas de cadastro. Essas despesas fazem parte do CET – Custo Efetivo Total. É interessante, porém, antes de assinar o contrato, independente de haver ou não a cobrança de juros, verificar quanto será o custo final dessa transação.

O Procon Goiás orienta ainda o consumidor, ao fazer a escolha entre um financiamento na modalidade de crédito direto ao consumidor, ou “leasing”, arrendamento mercantil, que há diferenças entre os contratos. No primeiro, onde há a incidência de juros, em caso de liquidação antecipada da dívida, o consumidor terá descontos conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Agora, com relação à segunda modalidade de financiamento (leasing), por não haver cobrança de juros, não haverá desconto para pagamento antecipado da dívida.

Para compras em que o vendedor vai até o consumidor e efetiva toda a transação, se enquadra nas compras feitas fora do estabelecimento, o que dá ao consumidor, o direito de arrependimento, com prazo de até sete dias contados da assinatura do contrato.

O órgão ainda salienta, que a minuta do contrato, caso tenha alguma dúvida sobre as cláusulas do contrato, poderá ser levado a qualquer unidade de atendimento do Procon Goiás onde um atendente fará toda orientação necessária quanto a dúvidas que porventura surgir com relação ao contrato em questão.

Cuidado com as despesas abusivas

De acordo com uma Resolução do Banco Central, está proibida a cobrança de TAC – Tarifa de Abertura de Crédito. Portanto, fique atento, pois a cobrança é irregular. Consumidores que tiverem essa cobrança em seu contrato poderão solicitar a devolução do valor pago indevidamente, em dobro.

Escolhendo o veículo

Vale muito a pena comparar valores dos carros novos e semi-novos, já que a segunda opção sofre decréscimo de valor assim que sai da concessionária. Apesar dos veículos movidos à gasolina terem seus impostos mais reduzidos (6,5 pontos) o consumidor precisa pensar no rendimento do carro e na oscilação no preço dos combustíveis.

Os veículos entre mil e duas mil cilindradas, movidos a álcool ou veículos flex, terão impostos reduzidos em 5,5 pontos.

É importante ainda se planejar quanto as despesas do veículo. Além das iniciais, como emplacamento, IPVA e seguro, os gastos diários como manutenção e abastecimento precisam ser calculados.

No momento da compra

Depois que o consumidor decide pela compra do veículo, é preciso atenção redobrada no momento da assinatura do contrato. No documento, deve constar, de forma clara, todas as taxas que serão cobradas ao longo do prazo para pagamento do financiamento. Os percentuais de juros, inclusive em caso de atraso no pagamento da parcela, também devem aparecer no contrato.

Com a redução do IPI, o novo valor das alíquotas deve ser apresentado no contrato. Para carros de até mil cilindradas: 6,%, para veículo de mil a duas cilindradas: 6,5% e para utilitários: 1%.

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